Um homem de 43 anos estuprou a própria enteada de 14 anos, dentro de casa, na Região Centro-Sul de BH, na madrugada do réveillon - e acabou espancado por vizinhos que souberam do crime ainda nas primeiras horas de sábado (1º/1). O autor também chegou a xingar e ameaçar a vítima e dizer: "Só você tomar remédio mais tarde que não vai ficar grávida".
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Na residência, no Aglomerado da Serra, encontrou os dois irmãos, de 2 e 5 anos, chorando. Ela decidiu pegar os dois e deitar com eles na cama de casal da mãe para acalmá-los. E lá adormeceu.
Um tempo depois, ela acordou, sufocada, com o companheiro da mãe em cima dela. Nesse momento, ela percebeu que o short dela estava baixo, sendo estuprada pelo homem. No relato à polícia, a vítima conta que ele chamava a jovem de baixo calão e disse "fica calada e você vai sair no lucro. Se não falar nada pra ninguém, eu vou te dar dinheiro".
Ele ordenou ainda que ela não contasse para a mãe.
A adolescente contou que foi nesse momento que a mãe chegou em casa. O homem levantou o short, abriu a porta, e teria tentado despistar. A vitima relatou que entrou em estado de pânico. Ela procurou a namorada para contar ocorrido.
De acordo com o registro policial, ela encontrou a namorada no portão de casa e, como as ruas estavam cheias devido à festa do final de ano, pessoas que passavam por lá ouviram o relato do estupro.
Revoltadas, as pessoas foram até a casa da jovem e lincharam o autor. O homem ficou bastante machucado, segundo os militares, e foi localizado no Hospital João XXIII.
O telefone do autor foi apreendido depois que ele disse que teria 'coisas' que não poderiam ser vistas. O homem foi preso.
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''
No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''
O que é assédio sexual?
O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''
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O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.
A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.
O que é a cultura do estupro?
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.