A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) repudiou nesta segunda-feira (3/1) a denúncia feito pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sindi-REDE) de que o executivo teria transferido irregularmente mais de R$ 68 milhões da educação para outras áreas. Segundo o sindicato, o recurso seria desviado do Fundeb (Fundo de Educação Básica) e de impostos e transferências de impostos vinculados à educação para ser direcionado como crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Em contato com o Estado de Minas, a prefeitura confirmou que os recursos são provenientes do excesso de arrecadação em 2021: “Para todos que lerem o DECRETO Nº 17.830, fica claro que, diferente do que o sindicato menciona, a publicação suplementa (amplia) o orçamento das áreas da Educação e da Saúde, em virtude do excesso de arrecadação mencionado no artigo 2º (do próprio decreto)”, diz a nota.
Na última quarta-feira (29/12), a prefeitura publicou o decreto 17.830, assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), no qual abre crédito suplementar de R$ 68.610.917,56 aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Segundo o documento, as sobras seriam provenientes de três fontes: receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação, no valor R$ 44.385.058,00; transferências do Fundeb para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica, no valor de R$17.002.140,00; transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$7.223.719,56.
Mesmo assim, o Sindi-REDE entende que a PBH cometeu irregularidade ao transferir os recursos. “Nesse decreto bem curto, a prefeitura não explica para onde os recursos estão indo e nem a legislação que permite que os recursos sejam realocados. Ela prevê que 70% dos recursos do Fundeb tem que ser destinados na remuneração e carreira dos servidores. Não tivemos sequer a composição salarial nos últimos anos. Os mais de R$ 60 milhões dariam para a prefeitura garantir a recomposição salarial dos servidores, inclusive para pagar benefícios atrasados. Mas infelizmente, ela quer alocá-los em outras áreas”, afirma a diretora-jurídica do sindicato, Andreia Ferreira.
Segundo ela, o departamento jurídico do Sindi-REDE está analisando o caso e enviou um ofício à Secretaria de Planejamento para obter explicações sobre a realocação de recursos. “A prefeitura não se pronunciou oficialmente sobre esses recursos. A prefeitura cortou dobras e teve um gasto menor porque estivemos parte do ano em trabalho remoto. Ela sequer deu ajuda de custo para que comprássemos computadores e celulares para executarmos o trabalho remoto. Ou seja, eles tiveram redução com trabalho remoto e ainda cortaram dobras dos trabalhadores da educação infantil”, complementa.
O sindicato também questionou a administração municipal pelo não pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede municipal. O órgão alegou que, desde o primeiro mandato de Alexandre Kalil reivindica aumento salarial que ao menos acompanhe a inflação, mas as propostas sempre foram negadas.
Em relação ao piso, a PBH promete estudar o pagamento do piso da rede municipal: “Nos últimos anos a Prefeitura vem cumprindo o pagamento do piso nacional do magistério. Tão logo seja definido o piso de 2022, estudaremos a forma de viabilizá-lo na rede municipal”, destaca trecho da nota do Executivo municipal.