A adolescente de 14 anos, acompanhada da mãe, compareceu à delegacia da cidade. A mãe contou que no dia 30 de dezembro foi até a Rua Felipe dos Santos, no Bairro Novo Horizonte, onde há uma escadaria, e se deparou com um homem claro, de estatura mediana, agarrando sua filha à força.
A vítima contou aos policiais que o homem colocou o pênis para fora da calça e a estuprou.
No momento em que a mãe se deparou com a cena, ela empurrou o homem e ordenou que ele soltasse a adolescente. Logo, o autor largou a adolescente e fugiu.
A menor contou que conheceu o autor há alguns dias e que o cumprimentava por educação. Porém, o homem a ameaçava de 'fazer coisas ruins' caso a vítima não mantivesse relação sexual com ele.
As roupas da vítima, com manchas de sangue, foram entregues às autoridades de Itabirito. A jovem foi levada para a UPA do município para atendimento médico.
Até a data do registro da ocorrência, o autor do crime ainda não havia sido encontrado.
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''
No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''
O que é assédio sexual?
O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''
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O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.
A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.
O que é a cultura do estupro?
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.