O documento oficializando a decisão ainda será encaminhado à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans), conforme confirmou a assessoria de comunicação da prefeitura nesta terça-feira (4/1).
O Comutran chegou a recomendar um aumento de 46,74% a partir de análise da planilha de custos. O documento leva em consideração, por exemplo, o preço do diesel. O combustível teve majoração de 46,8% em 2021 quando comparado com 2020, segundo levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Foi o que mais subiu.
A alegação do prefeito é que o reajuste inviabilizaria o uso do transporte. “Não podemos esquecer que o complicado cenário econômico afetou de perto a vida de todo o mundo, em razão das irreparáveis e inesperadas consequências geradas pela pandemia da COVID-19”, afirma.
No documento, encaminhado à Settrans, o gestor ainda citou que a população, tanto trabalhadores como empresários, tiveram que abdicar do crescimento econômico durante a pandemia. “Não é este, portanto, o momento de se auferir possíveis lucros que uma empresa que presta um serviço público de transporte deve auferir”, argumentou.
Azevedo também mencionou o reajuste do salário mínimo (10,44%), quatro vezes menor que o sugerido pelo conselho para a tarifa.
Impacto
O consórcio TransOeste, responsável pela concessão do serviço, rebateu a decisão do prefeito. Lembrou que o transporte coletivo foi um dos serviços mais impactados negativamente durante a pandemia.
“Com a restrição da circulação das pessoas impostas pelo poder público, sua demanda de passageiros teve redução na ordem de 30%”, alegou, em nota.
Citou o reajuste do óleo diesel e o congelamento do aumento salarial dos trabalhadores das empresas.
“A prefeitura de Divinópolis impôs logo no início do seu governo, o retorno completo da frota para melhor atender a população no prazo exíguo de 7 dias. O TransOeste cumpriu a determinação. Por todo o ano de 2021, o TransOeste manteve os serviços determinados pela prefeitura, mesmo estando há 2 anos sem reajuste”, destaca.
Na nota, o consórcio diz ter se surpreendido com a decisão.
“A prefeitura de Divinópolis, em vários momentos, afirmou que este ano não teria como deixar de cumprir o contrato devido ao aumento dos custos do sistema. Neste momento, o TransOeste é surpreendido com a decisão de congelar mais uma vez a tarifa”.
Cobrou, ainda, uma postura da prefeitura para garantir o equilíbrio econômico do sistema.
“Ela pode, como deve, cumprir as determinações legais que exigem medidas que garantam a modicidade das tarifas dos serviços públicos. Em Divinópolis, a prefeitura cobra dos usuários do transporte 5% de imposto sobre serviço, ISS, que poderia ser isento”, exemplifica.
Sugeriu, por fim, que o município arque com as gratuidades, que representam 30% dos passageiros. Hoje, elas entram na planilha para efeito de cálculo da tarifa.
“A decisão política de não aumentar a tarifa para não prejudicar os usuários é louvável por parte da prefeitura. Mas, ela deve ser acompanhada de medidas compensatórias para que garanta o equilíbrio econômico dos contratos”, destaca.
Com a decisão, foi mantido o valor de R$ 3,65 para recarga no cartão e R$ 4,15 no dinheiro.
*Amanda Quintiliano especial para o EM