Servidores da Segurança Pública de Minas Gerais realizaram, nesta terça-feira (4/1), uma fiscalização na cozinha da empresa que presta serviço de alimentação aos presídios do interior do estado. Foram constatadas condições insalubres do local, com falta de higiene e produtos vencidos sendo distribuídos às penitenciárias. O Sindicato da Polícia Penal de Minas Gerais (Sindppen) vai encaminhar a denúncia ao Ministério Público.
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Segundo Leonardo Teles, diretor do Sindppen, as denúncias são antigas e não houve nenhuma providência. “Desde 2018, estamos denunciando a situação. Em 2019, por exemplo, houve várias greves de fome de presos, que tentaram, inclusive, motim e quebradeira, que foram contidos pelos policiais. No entanto, mesmo com denúncias, nada foi feito”, disse. “Se tem uma coisa que causa rebelião e risco a vidas é exatamente alimentação de preso”, acrescentou.
A Resolução n° 27, de 9 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, garante o direito a uma “alimentação adequada das pessoas privadas de liberdade, em especial em regime fechado no sistema prisional e internos(as) do sistema socioeducativo em todo território nacional”.
Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) reafirmou que a empresa já foi notificada para que tome as providências necessárias, como é de praxe nesses casos. E disse que há um cronograma habitual de fiscalização.
Confira a nota na íntegra:
Confira a nota na íntegra:
"A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, informa, primeiramente, que em situações nas quais, porventura, a alimentação servida nas unidades prisionais administradas pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais se apresentar imprópria para o consumo, a direção da unidade fará contato com a empresa fornecedora que, por força de contrato, deverá realizar a pronta substituição da alimentação.
No caso citado na demanda, a empresa fornecedora da alimentação já foi notificada para que, imediatamente, tome todas as providências cabíveis para saneamento das inconformidades denunciadas.
Vale ressaltar que há um cronograma habitual de fiscalização, executado pela Diretoria de Nutrição da Sejusp, e que já está agendada uma visita ao local de preparação dos alimentos na empresa responsável, para a averiguação do cumprimento das cláusulas contratuais e legislações sanitárias pertinentes.
Além do cronograma de fiscalização, é realizada a fiscalização frequente por parte de servidores das unidades e, também, pelo gestor de contrato, representado pelo diretor-geral de cada unidade prisional.
Por fim, informamos que todas as denúncias apresentadas pelo Sindppen tiveram andamento legal, sendo apuradas. Portanto, não procede a informação de que "nunca foram atendidos".