Uma adolescente de 15 anos, com o apoio da mãe, denunciou ter sido estuprada na madrugada desta quinta-feira (7/1) no Bairro Gávea, em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
De acordo com a PM, a menina contou que estava com a mãe e os irmãos dela na casa do namorado antes do crime. O casal acabou tendo uma discussão e ela decidiu voltar para casa. Ela saiu do imóvel ao lado de uma prima, que ela acompanhou até em casa. Depois, seguiu sozinha para o endereço onde mora.
No caminho, na Rua Buriti, a adolescente disse ter sido surpreendida por um homem que a segurou pelos braços e a arrastou até um terreno baldio, onde cometeu o estupro. Ela disse que ele era moreno, de estatura mediana, e usava uma blusa de capuz preta. O criminoso fugiu em seguida.
A mãe da vítima disse aos policiais que já estava em casa quando a filha chegou e que estranhou quando a menina foi direto para o quarto parecendo estar desesperada. Ela foi atrás e perguntou o que tinha acontecido. Após o relato da adolescente, ela ligou para o 190.
Os policiais fizeram um rastreamento pelo bairro, mas não encontraram nenhum suspeito. Também não foram localizadas câmeras no local do crime.
A menina foi levada ao Hospital Odilon Behrens, na Região Noroeste de Belo Horizonte, para atendimento médico.
A Polícia Civil informou que já foi instaurado um procedimento para apurar o fato e que, até o momento, ninguém foi preso. “A investigação ficará a cargo da Delegacia de Atendimento à Mulher do município”, diz a nota.O caso foi encaminhado à Polícia Civil.
A Polícia Civil informou que já foi instaurado um procedimento para apurar o fato e que, até o momento, ninguém foi preso. “A investigação ficará a cargo da Delegacia de Atendimento à Mulher do município”, diz a nota.O caso foi encaminhado à Polícia Civil.
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''
No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''
O que é assédio sexual?
O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''
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O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.
A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.
O que é a cultura do estupro?
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.