Representantes e moradores do Beco dos Fagundes, no Bairro Jardim Teresópolis, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), comemoraram na manhã desta sexta-feira (7/1) mais um ponto a favor pela luta contra a demolição de suas casas. O impasse entre moradores e prefeitura segue com pedidos de despejo e liminares na Justiça.
A novidade é que nesta manhã, o desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda, do Tribunal de Justiça de Minas gerais (TJMG), negou provimento ao agravo de instrumento da prefeitura e manteve a decisão de realização de audiência de conciliação marcada para a próxima quarta-feira (12/1), à 14h, no Fórum de Betim. O despejo dos moradores e a demolição das 27 casas do Beco dos Fagundes seguem suspensos.
Segundo o advogado dos moradores, Edson Soró, na oportunidade, a prefeitura terá de demonstrar o cumprimento de algumas condicionantes como a realização de uma vistoria prévia que indique avaliação econômica (uma vez que eventual reparação será postergada) e comprovação de que é imprescindível a medida de derrubar os imóveis. A prefeitura, por meio de um laudo da Defesa Civil, alega que as casas estão sob risco geológico.
Sobre um novo laudo técnico imparcial sobre a área, um perito oficial nomeado pela Justiça pediu um prazo de 120 dias.
“Agradecemos essa grande conquista para a gente. É um sonho nosso e continuamos batendo o pé e vamos correr atrás dos nossos direitos. O prefeito, infelizmente, usou técnicas para dizer que a área é comprometida e não procede”, diz a moradora Zélia Rodrigues da Silva. Segundo ela, há rumores de que a prefeitura tem o interesse de fazer um projeto urbanístico no local.
“Estamos firmes e convictos de que estamos falando a verdade. Não estamos em área de risco, nossas casas estão seguras. Estamos com a convicção de que não vamos sair daqui”, ressalta outra moradora, Rosilene Nogueira dos Santos.
Entenda o caso
Uma ação judicial movida a pedido da Prefeitura de Betim determinou o despejo de 27 famílias moradoras do Beco do Fagundes, no Bairro Jardim Teresópolis, em Betim, que estariam em área de risco de deslizamento.
Elas receberam ordem de despejo para sair de suas casas até 4 de janeiro, pois no dia seguinte os imóveis seriam demolidos. Os moradores contestaram a decisão e diziam que iriam resistir.
A decisão foi baseada em laudos da Defesa Civil que classificaram o local como sendo de alto risco de deslizamentos de terra. Em janeiro de 2020, em um barranco próximo a essa área, houve um deslizamento que soterrou e matou duas pessoas. Segundo os moradores, na época, foi prometida pela prefeitura a construção de um muro de arrimo na localidade, o que não foi feito.
Representantes dos moradores reivindicam melhores condições para o valor do aluguel social e de desapropriação.
Em apoio aos moradores, o Ministério Público protocolou o pedido para adiamento da demolição para que sejam feitas novas avaliações dos imóveis, acatado pela Justiça.