Justiça ordena vistoria em barragem da CSN sob multa de R$ 1 milhão por dia

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, neste domingo (9/1), o envio de equipe da Defesa Civil à barragem Casa de Pedra, mantida pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Congonhas, na Região Central do estado. Se a empresa impedir a entrada dos fiscais, será multada em R$ 1 milhão por dia - dinheiro será transferido à prefeitura. Uma fonte afirmou ao Estado de Minas que, já nesta noite, equipes de fiscalização entraram nas dependências do barramento.

Moradores do entorno da Casa de Pedra estão preocupados com o deslizamento constante de porções de terra nas proximidades da barragem. O líder comunitário Sandoval de Souza disse à reportagem que há queda de materiais de um local conhecido como Dique de Sela, na parte lateral da estrutura. A CSN, por seu turno, garante que os escorregamentos são em área externa e assegura trabalhar para conter o problema.

"Há a parte da frente da barragem, construída pelo homem. A lateral é em terreno natural", disse Sandoval, ao apontar o Dique de Sela como local dos deslizamentos.

Segundo ele, o escorregamento tem aumentado de tamanho há quatro dias. A decisão liminar que permite o trabalho dos fiscais da Defesa Civil é assinada pelo juiz José Aluísio Neves da Silva, que dá expediente em Conselheiro Lafaiete, nas proximidades de Congonhas.

A informação a respeito da medida cautelar foi publicada, primeiramente, pelo jornalista Daniel Camargos, do Repórter Brasil, e confirmada pelo EM. "O risco de desabamentos de barragem é um quadro que preocupa toda a população local, principalmente a barragem de Congonhas, que há tempos vem sendo motivo de atenção de vários setores, dado ao grande risco que impõe à cidade", lê-se em trecho da decisão.



O magistrado afirma ter recebido informações dando conta de tentativas de obstrução do trabalho de fiscalização dos barramentos - que têm, segundo lideranças locais, aproximadamente quatro vezes o tamanho da barragem do Córrego do Feijão, que se rompeu em 2019, em Brumadinho, matando mais de 270 pessoas.

A decisão aponta, ainda, que as constantes chuvas que atingem Minas Gerais tornam ainda mais necessária a vistoria, uma vez que as águas aumentam o risco de incidentes. Ontem, por exemplo, o dique de uma barragem transbordou às margens da BR-040, na altura de Nova Lima, e gerou a interdição da rodovia. Uma pessoa ficou levemente ferida.

Nota da CSN mineração a respeito do escorregamento de terra

"A CSN Mineração informa que em função das chuvas intensas na tarde de ontem, ocorreram pequenos escorregamentos em terreno natural e não na barragem Casa de Pedra. A empresa já está trabalhando nestas contenções, segue monitorando 24 horas por dia, por meio de instrumentos automatizados e piezômetros, que realizam leitura em tempo real e não detectaram nenhuma anomalia.

A empresa lembra ainda que desde desde 2020 toda sua produção é feita pelo método a seco, sem uso de barragens. A Companhia reafirma que a estrutura permanece segura e estável."