Devido a uma penalidade recente, o município de Uberaba, no Triângulo Mineiro, cancelou na última sexta-feira (7/1), em edital publicado no porta voz do Município, possível contratação da Soluções Serviços Terceirizados: empresa de fornecimento de merenda escolar e kit alimentação, que venceu no final do ano passado uma licitação emergencial depois que a Nutriplus foi multada pela prefeitura por causa da péssima qualidade de alimentos servidos aos alunos da rede municipal de ensino.
A reportagem questionou a prefeitura de Uberaba sobre qual será a empresa contratada no lugar da Soluções Serviços Terceirizados, como será a escolha desta nova empresa e quando ela será anunciada, mas não obteve resposta aos três questionamentos.
A resposta da prefeitura
Segundo nota da Prefeitura de Uberaba, em termos técnicos, o governo municipal revogou a ratificação de dispensa de licitação para contratação da Soluções Serviços Terceirizados – Eireli, visando ao fornecimento da alimentação escolar, por meio de contrato emergencial de seis meses, aos alunos da rede municipal de ensino.
Ainda conforme nota da prefeitura de Uberaba, após novas consultas feitas pela Procuradoria-Geral do Município e Comissão Permanente de Licitação (CPL)/Secretaria de Administração (SAD), foi encontrada uma penalidade recente contra a empresa, oriunda da prefeitura de Bauru (SP).
“Conforme levantamento, a penalização foi lançada no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, razão pela qual a Soluções Serviços Terceirizados – Eireli está temporariamente suspensa/impedida de contratar com a administração, no período a partir de 23 de dezembro de 2021 a 23 de junho de 2022.
Foi o que ensejou a revogação da ratificação”, explicam a Procuradoria e a CPL/SAD, destacando que as novas consultas visaram garantir a eficiência da contratação.
A medida contempla Ofício 01/2022, expedido em conjunto pelas Comissões de Educação e de Fiscalização Alimentar e Nutricional, da Câmara de Vereadores de Uberaba, solicitando novo levantamento sobre a empresa, antes da formalização do contrato.
A revogação da ratificação de dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial do Município de 7 de janeiro de 2021 (edição 2029).
“A Soluções pode recorrer da decisão”, finaliza nota da prefeitura de Uberaba.
Ofício 01/2022
As comissões de Educação e Fiscalização Alimentar e Nutrição da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) enviaram, na última quarta-feira (5/1), para a prefeitura um ofício protocolado solicitando apuração detalhada sobre a Soluções Serviços Terceirizados, inclusive, com a realização de fiscalizações na sede da empresa.
Isto porque a empresa já foi alvo de 2,5 mil processos judiciais e, além disso, no final de junho de 2019 teve problema com infestação de ratos em galpão da empresa, em Nova Iguaçu (RJ).
No dia 30 de dezembro do ano passado, a Prefeitura de Uberaba divulgou que seis empresas apresentaram propostas para assumir, por meio de contrato emergencial de seis meses, a alimentação escolar na rede municipal de ensino, em 2022, sendo que a menor proposta foi apresentada pela Soluções Serviços Terceirizados – Eireli, no valor de R$ 11.269.095,18, conforme publicação no Porta-Voz, do dia 30 de dezembro de 2021.
Segundo a secretária adjunta de Educação de Uberaba, Cristiana Borges, o contrato com a nova empresa de merenda escolar e kit alimentação dos alunos da rede municipal de ensino dispõe sobre a prestação de serviços de pré-preparo, preparo e distribuição (in loco e/ou transportada) de refeições, incluindo gêneros alimentícios, insumos, bem como a logística, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, disponibilização, higienização e conservação de equipamentos, utensílios e mobiliário.
“O Governo Municipal decidiu pela contratação emergencial após inúmeros problemas verificados no cumprimento do contrato por parte da Nutriplus, atual fornecedora da alimentação escolar na rede municipal. Após uma série de notificações, a empresa foi multada e também impedida de contratar com o Município pelos próximos dois anos. O contrato com a Nutriplus terminará dia 28 de fevereiro”, informou Cristiana Borges.