A empresa Expresso Unir tem a concessão para a realização do transporte público na cidade desde 2000 e, com o fim do contrato, em 2020, dois novos aditivos foram feitos em 2021 com a finalidade de realizar estudos para um novo processo licitatório. No final de dezembro de 2021, os estudos ainda não tinham sido realizados e a prefeitura e a empresa fizeram um novo contrato temporário.
O novo contrato iniciou em primeiro de janeiro e tem validade até 24 meses, período em que a prefeitura de Pedro Leopoldo deverá realizar o estudo técnico e elaborar um Plano de Estudo de Transporte Público, que serve como base para a abertura da licitação da nova empresa que prestará os serviços na cidade.
As novas regras para o serviço de transporte público, que atende cerca de 160 mil usuários por mês na cidade da Grande BH, estão na Lei 3.641/2021 - enviada pelo Executivo e aprovada pela Câmara Municipal de Pedro Leopoldo. O texto deixa claro a retomada imediata dos horários de circulação anteriores à pandemia da COVID-19 e que, para isso, a prefeitura vai dar um subsídio tarifário de até R$ 250 mil por mês até o dia 10 do mês seguinte.
O que os moradores dizem
A reportagem ouviu moradores que fazem uso de algumas das 18 linhas que atendem a cidade para saber se, com os 11 dias de vigência do novo contrato, os horários voltaram para os estipulados antes da pandemia, conforme a Lei.
A moradora Ana Diniz faz uso diário da linha intermunicipal 5297 para ir ao trabalho, em Belo Horizonte. Ela conta que precisou usar a linha que tem saída na Estação Vilarinho, às 16h30, mas, ao chegar ao terminal, o ônibus não apareceu.
“Enviei reclamações para a empresa sobre a falta de cumprimento da lei que eles mesmo fizeram e eles me responderam dizendo que retornariam o horário. Mas vejo que no site da prefeitura e da empresa ainda não foi atualizado o quadro de horário”.
A moradora teme que com a não retomada do quadro de horário dos ônibus possa ter um aumento de casos de COVID-19 na cidade devido à aglomeração dentro do transporte público.
“Isso é muito sério, pode prejudicar os trabalhadores que dependem do transporte público e interferir na renda familiar, a gente cansa de reclamar de mandar e-mail e nada muda. No dia 5, enviei e-mail para o DER e para a Unir e acredito que mais uma vez será em vão”.
O morador Constantino dos Santos faz uso da linha 250, que liga o Bairro Santo Antônio ao conjunto Amélia Torres, e também da linha intermunicipal 5297 para ir ao trabalho. Segundo o morador, ele foi informado que o horário está reduzido ao quadro de horários chamado “dia útil de férias”.
“Os horários da manhã melhoraram um pouco ao se comparar com o horário da pandemia, mas andam muito cheios. Na parte da tarde, de Belo Horizonte para Pedro Leopoldo, o horário após às 16h fica bastante cheio também. Nos finais de semana, os horários estão péssimos ficamos até 2 horas esperando”.
De acordo com o vereador Matheus Utsch (Patriota), nem a Comissão de Trânsito e Mobilidade da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e nem os moradores da cidade participaram do processo de acordo entre a prefeitura e a empresa de ônibus Expresso Unir. Por isso, detalhes sobre como será o subsídio mensal e a volta do horário permanecem sem resposta.
“A conta não fecha, o valor da passagem ia passar de R$ 4 para R$ 4,25 para atender o subsídio necessário de R$ 300 mil, de acordo com o estudo tarifário. Acho que houve um desacordo entre a prefeitura e a empresa após a aprovação da lei porque não faz sentido não ter reajustado e não ter retornado aos horários anteriores à pandemia. Tá todo mundo confuso”.
O que a prefeitura diz
De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, neste primeiro momento o quadro de horário ainda não foi normalizado para antes da pandemia porque a empresa necessita de um período mínimo para adequação da situação anterior, tal como a contratação de motoristas, tendo em vista que alguns foram dispensados durante a pandemia. “Tão logo seja estabelecido o novo quadro, será divulgado à comunidade”, afirma o secretário de Segurança Pública, Evair dos Santos de Oliveira
O secretário garante que, de acordo com a Lei 3.641/2021, que autorizou a concessão de subsídio tarifário temporário à empresa Expresso Unir, serão respeitados os 119.275,86 quilômetros rodados por mês, antes da pandemia - tendo como referência o mês de outubro de 2019.
Evair dos Santos afirma que será necessário um período estimado de 30 dias para adequação e cumprimento de todas as etapas necessárias para os devidos ajustes no transporte público da cidade.
Bairro Manoel Brandão
O secretário afirma que, em relação ao Bairro Manoel Brandão, onde existe a circulação da linha 130 apenas uma vez na semana, nas segundas-feiras, nos horários de 6h40 e 17h20, haverá uma nova reformulação do quadro de horário. Será levada em consideração a quilometragem rodada mensalmente de 119.275,86 quilômetros.
“Deverá ser estudada tecnicamente a forma de atendimento ao bairro, considerando a baixa demanda operacional de passageiros, sem prejuízo para os 120 mil quilômetros e sem reduções de horários de outras linhas com maior demanda”.
Ainda segundo Evair dos Santos, a Gerência Municipal de Trânsito e Transportes de Pedro Leopoldo (TRANSPL), que tem como objetivo fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito na cidade juntamente a Secretaria de Segurança Pública, está se organizando para melhorar a fiscalização nos horários da empresa.
“Efetivamente, ainda não houve nenhuma multa, mesmo porque o período de adequação por parte da empresa e novo quadro de horários não foi estabelecido. Importante ressaltar que estamos trabalhando também para criar um canal de reclamações direto com a TRANSPL para estas questões”.