A Prefeitura de Belo Horizonte começa a pagar nesta quinta-feira (13/01) a segunda parcela do auxílio de até R$ 400 para famílias em situação de pobreza, extrema pobreza, insegurança social e matriculadas na rede de ensino no município.
Os valores podem ser acessados por meio do aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos ou via PIX.
Para os beneficiários que optarem por sacar o recurso em uma casa lotérica ou agência da Caixa, foi criada uma escala de atendimentos, conforme a data de nascimento do beneficiário.
A escala vai de 13 a 20 de janeiro, de acordo com o mês de anivesário do beneficiário. Por exemplo: quem nasceu em janeiro e fevereiro receberá no dia 13 deste mês; o aniversariante de março e abril receberá no dia 14, e assim sucessivamente.
Quem tem direito
O Auxílio Belo Horizonte é pago em contas-poupança social digital da Caixa. Do total de beneficiários que realizaram o procedimento de consulta e solicitação, mais de 70% já possuíam esta conta. As demais foram abertas a partir da consulta e confirmação dos beneficiários no site do auxílio.Criado para enfrentamento das consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19, o benefício poderá ser pago neste mês de janeiro para até 187.795 famílias que solicitaram o pagamento até o dia 31/12/21, o que significa 69% do total de famílias elegíveis. Um total de 176.833.167 auxílios pode ser pago, já que algumas famílias podem acumular mais de um tipo de auxílio.
Consulta para os que ainda não acessaram
As famílias definidas pela Lei 11.314/2021 que não acessaram o site, ainda podem consultar até 15 de fevereiro o sistema on-line do Programa Auxílio Belo Horizonte e informar o número do CPF e o primeiro nome do responsável pelo cadastro.Estão elegíveis para receber o Programa 153 mil famílias do cadastro único e outros 19 grupos definidos na lei e descritos no site da Prefeitura. Após cruzamento dessas bases de dados, foram identificadas 272 mil famílias únicas, que podem acumular mais de um benefício.
Valores e públicos
O Auxílio Belo Horizonte possui quatro modalidades e as famílias beneficiárias podem receber até R$ 400 por mês, desde que se enquadrem nas modalidades descritas na Lei:
- subsídio de R$ 600 por família, a serem concedidos em seis parcelas mensais e consecutivas de R$100;
- subsídio de R$100 mensais por família com estudante matriculado na rede pública municipal de educação - pago apenas em dezembro de 2021;
- subsídio no valor de R$ 600 para famílias em situação de pobreza, em seis parcelas mensais e consecutivas de R$100;
- subsídio de R$1,2 mil para famílias em situação de extrema pobreza, a serem concedidos em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 200.
- As famílias beneficiárias que possuem estudantes matriculados na rede pública municipal de educação tiveram até 30 de novembro de 2021 para realizar a consulta. Para esses, foi realizado somente o pagamento para o mês de dezembro, conforme o calendário escolar.
Todas as informações sobre os públicos beneficiários estão disponíveis na página do Auxílio Belo Horizonte no Portal da PBH. Para receber os benefícios, as famílias devem ter sido cadastradas até 30 de junho de 2021, data de referência para concessão.
O Auxílio
A Lei 11.314/21, que institui o Auxílio, é fruto de um projeto enviado ao Legislativo em julho deste ano e vai apoiar financeiramente as famílias em situação de pobreza, extrema pobreza, insegurança social e matriculadas na rede de ensino no município.O projeto foi amplamente debatido pelos vereadores na Câmara Municipal de Belo Horizonte, e além da ampliação dos públicos, os valores do Auxílio também foram expandidos com recursos do Legislativo, passando de R$ 160 milhões para R$ 239,5 milhões.