Decreto que libera destruição de cavernas pode prejudicar cura de doenças

Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nessa quarta-feira (12/1), o Decreto Federal 10.935/2022 remove as restrições para construções em todas as cavernas de máxima relevância no país. Segundo a Sociedade Brasileira de Espeleologia, Minas Gerais possui 10.579 que ficarão com menos proteção ambiental. Entre Lagoa Santa e Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, fica o complexo de Lapa Vermelha, considerado berço dos estudos em cavernas pelo dinamarquês Peter Lund, está localizado um complexo de 52 cavernas calcárias e cerca de 170 sítios arqueológicos dentro do Parque Estadual do Sumidouro. 

Além do potencial arqueológico e de turismo, o coordenador do Centro de Estudos em Biologia Subterrânea da Universidade Federal de Lavras (UFLA), Rodrigo Lopes Ferreira, aponta os potenciais biotecnológicos do local e a possível extinção de espécies ainda pouco estudadas, provocando consequência ambientais e medicinais irreversíveis.

 

Segundo , a Lapa Vermelha tem lençóis freáticos que possibilitam que na caverna tenha diversas espécies de animais que se adaptaram para viver dentro de cavernas e que só são encontrados ali. O professor aponta que existem tipos de crustáceos, como tatus-bolinhas, e uma espécie nova de aracnídeo que está sendo estudada e é só encontrada nessa caverna. “Muitos desses animais podem produzir medicamentos e até cura de doenças”.

 

“Não conheço um retrocesso maior na legislação espeleológica brasileira quanto esse, essa possibilidade de destruição de caverna de máxima relevância é danoso ao país. O que o governo está fazendo nesse momento é permitir a extinção de espécies. Por mais que esteja redigido no decreto que não possa ser destruída uma caverna que leve uma espécie em extinção, a partir do momento que ele permite a supressão de uma caverna de máxima relevância, que tem uma espécie que vive em ambiente subterrâneo, isso já está condenando uma espécie a extinção”.

 

 

Com a justificativa de gerar emprego e renda, o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro autoriza a construção de empreendimentos considerados de utilidade pública, como por exemplo, rodovias, ferrovias, mineradoras e empresas, em áreas de cavernas.

 

Para o biólogo, esse progresso não se sustenta porque os malefícios e as perdas podem ser incalculáveis. “Imagina as cavernas de Pedro Leopoldo e região em um cenários em que os morcegos que habitam as cavernas, que prestam um serviço ecossistêmicos excepcionais. As pessoas têm medo deles, mas eles trazem diversos benefícios à população. Imagina perder isso”.

 

Ferreira afirma que já tem estudos consolidados que mostram que quando uma população de morcegos desaparece, os prejuízos para as lavouras e o agronegócio são gigantescos por não haver predadores dos insetos, principalmente, os de praga agrícola.

 

“Eles são potenciais polinizadores, um importante serviço ecossistêmico. Em médio a logo prazo poderá ter muitos prejuízos nas lavouras e o produtor utilizará agrotóxicos para extinguir os insetos e as pragas agrícolas e em enfeito cadeia intoxicar a população, além de encarecer a produção”.

 

Outra questão bastante atual, apontada pelo biólogo, é o surgimento de novas doenças, surtos epidêmicos e pandêmicos. O especialista da UFV aponta como exemplo, o surgimento do SARS-CoV-2, vírus da COVID-19, que tem como principal teoria de surgimento da doença nos morcegos.

“Imagina as cavernas sendo destruídas em uma velocidade muito maior que hoje, que é o que esse decreto permite. Os morcegos vão para as cidades em busca de abrigos e causar diversas novas doenças”, alerta.

 

 

De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE), José Roberto Cassimiro, a SBE está articulando várias frentes de ações para derrubar este decreto. “Em breve, será apresentado um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o Decreto 10.935/2022.

 

“Faremos uma representação junto ao Ministério Público Federal e estamos articulando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Estamos desenvolvendo uma frente ampla de comunicação, para que a sociedade saiba o mal que este decreto pode causar para nosso país”.

 

 A Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) publicou uma nota pública manifestando a desaprovação ao novo decreto que revoga o que estava em vigência desde 1990 e considera inconstitucional as regras assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

 

 Na nota, a SBE reforça que não foi convidada para contribuir ou para integrar grupos de discussão acerca das mudanças na legislação espeleológica brasileira e afirma que as novas regras foram produzidas a portas fechadas, sem diálogo com a comunidade espeleológica. O texto aponta que existe a interferência direta dos Ministérios de Estado de Minas e Energia e de Infraestrutura em uma matéria que é de interesse ambiental.  

 

Assinada pelo presidente da Sociedade Brasileira de Espeleologia, José Roberto Cassimiro, a nota afirma que a interferência do Ministério visa à facilitação de licenciamento de obras e atividades potencialmente lesivas ao patrimônio espeleológico nacional e que, geralmente, estão associadas a atividades de alto impacto social.

 

A Sociedade Brasileira de Espeleologia aponta quatro pontos questionáveis no decreto presidencial.

 

1-  Permite que o órgão ambiental licenciador autorize a destruição total ou parcial de cavernas de máxima relevância por atividades ou empreendimentos considerados “de utilidade pública”;

 

2 - Excluí atributos que classificam uma cavidade subterrânea como de máxima relevância;

 

3 - Possibilita que o empreendedor compense o impacto sobre uma cavidade subterrânea com a preservação de uma cavidade testemunho qualquer, sem ter o conhecimento sobre a real relevância desta caverna que está sendo preservada;

 

4 - Deixa aberta a possibilidade do Ministro de Estado de Minas e Energia e do Ministro de Estado de Infraestrutura realizar modificações em atributos ambientais similares da classificação de relevância e definir outras formas de compensação através de atos normativos.

 

No fim da nota, o presidente pede que o governo federal ouça a comunidade espeleológica, pesquisadores, pesquisadoras e as diversas instituições científicas que desenvolvem estudos nas cavernas brasileiras e que realmente podem contribuir para uma legislação espeleológica que, verdadeiramente, concilie o uso dos recursos que são essenciais para a nossa sociedade com a proteção deste patrimônio natural.