Kalil sanciona lei que cria nova autarquia e autoriza o fim da BHTrans

O prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD) assinou, neste sábado (15/1), o decreto que regulamenta o funcionamento a nova autarquia que substituirá a BHTrans, a Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob).

''A estrutura organizacional da Sumob será implementada gradualmente, até que se efetive a transição dos processos administrativos da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans", aponta o texto foi publicado no Diário Oficial do Município.

Entretanto, o texto não cita a data para o início da substituição. De acordo com o documento, a extinção pode ocorrer em até 15 anos a partir da vigência da lei.

A nova estrutura será responsável por planejar, organizar, fiscalizar e gerenciar o trânsito e os serviços de transporte na capital.

A Sumob será composta por um conselho fiscal, um gabinete, uma assessoria jurídica e uma diretoria de administração de finanças. 



Além disso, a Sumob ficará também responsável por ''executar, diretamente ou por meio de concessão, subconcessão, permissão ou contratação e, em caráter excepcional, de autorização, os serviços de transporte público coletivo, estabelecendo as condições de operação, programação de horários, tipos e características dos veículos, formas de delegação, e exercendo controle sobre as condições de operação e prestação dos serviços.''

Sobre a Sumob

A extinção da BHTrans e sua substituição pela Sumob foi oficializada em setembro do ano passado, após aprovação definitiva da Câmara Municipal de BH. Segundo projeto de lei aprovado, de autoria da prefeitura, há um prazo de até 15 anos para a substituição das autarquias.

A extinção da BHTrans acontece por conta de suspeitas de irregularidades na operação da autarquia e também uma possível obsolescência em algumas frentes da BHTrans, com a promessa de solução a partir da Sumob. (Com informações de Matheus Muratori)