Um auxílio de R$ 3.000 para famílias atingidas pela chuva em Mariana, na Região Central de Minas, foi aprovado nesta segunda-feira (17/1) por unanimidade pela Câmara Municipal da cidade. Batizado de "Reconstruindo Vidas", o projeto apresentado pela prefeitura, porém, causou dúvidas nos parlamentares, que apresentaram uma emenda limitando o valor aprovado
De acordo com o texto, 163 famílias já estão cadastradas na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc) e aptas a receber o repasse financeiro. O projeto acrescentou mais 83 possíveis novos núcleos familiares, cerca de 50%, que poderão vir a ser assistidos, num total de 244 famílias.
Atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para atender às famílias, o Executivo pediu a aprovação de R$ 732 mil, o que causou dúvidas sobre a não transparência de possíveis de famílias a mais cadastradas.
O vereador Marcelo Macedo (MDB) propôs uma emenda que pretendia que apenas as 163 famílias já cadastradas recebessem o auxílio. “Estamos fazendo o nosso papel no Legislativo, de fiscalizar e deixar as ações transparentes”. A proposta, porém, foi derrubada pelos colegas.
Quem tem direito
De acordo com a Prefeitura de Mariana, os locais mais atingidos pelas chuvas e, consequentemente onde têm mais cadastros, são os distritos de Monsenhor Horta e Bandeirantes, e o subdistrito de Mainart. As famílias que ainda não fizeram o cadastro devem procurar o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) nos distritos ou nos bairros Colina e Cabana,s e devem comprovar as perdas materiais que tiveram.
De acordo com o texto aprovado, as famílias que tiveram perdas patrimoniais em decorrência das chuvas devem fazer um cadastro na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. A família deve comprovar renda familiar de até um salário mínimo per capta .e possuir cadastro no Cadastro Único do Programas Federais (CadUnico).
O recurso será repassado ao núcleo familiar em conta bancária devidamente informada à Sedesc.
De acordo com Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Walber Luiz da Silva, o projeto é para quem perdeu bens materiais dentro de suas residências, e não importa se é alugada, própria ou cedida.
“Temos uma equipe qualificada e uma comissão composta por membros do Conselho Municipal de Assistência Social que vai verificar as perdas das famílias cadastradas para assim liberar o repasse”.
O secretário também esclarece que, do dia 11 de janeiro até hoje, mais famílias procuraram a Sedesc para fazer o cadastro e a planilha já está sendo atualizada.
“Temos mais 12 famílias que saíram de suas residências nesse final de semana, ou seja, depois do PL ser apresentado. Elas já foram cadastradas e não necessariamente serão contempladas, ainda será averiguada cada situação pela comissão deliberativa”.