No âmbito pessoal, os cidadãos que ficaram desalojados por conta das chuvas e seus impactos, como deslizamentos e enchentes, receberão o chamado “auxílio desabrigado”, no valor de R$ 400 pagos em três meses. Este montante se aplica para cada pessoa que morava na casa, agora inviabilizada, e será localizada pelo próprio poder público.
O governo de Minas estima que o número de desabrigados no estado varie de 60 a 70 mil pessoas, gerando um emprego total previsto de R$ 78 milhões. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) também vai doar para as famílias de baixa renda cinco mil geladeiras. O pagamento começa no mês que vem, fevereiro de 2022.
No âmbito municipal, o governo de Minas vai repassar ainda este mês, janeiro, via Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), um total de R$ 182 milhões às prefeituras mineiras. Este valor seria, especialmente, para reconstrução de casas e reestruturação da cidade
“Esse recurso é com juro subsidiado e com uma longa carência. Então, com toda certeza, viabilizando o pagamento por parte dessas pessoas que, muitas vezes, vão passar a ter até uma residência muito provavelmente melhor do que tinha antes da enchente. Quero salientar aqui que mais de 95% das pessoas conseguiram retornar para suas casas, mas essa minoria é que vai estar sendo beneficiada com essa verba para reconstrução”, afirmou Zema, ao apresentar esta parte do plano.
Também haverá o plano BDMG Solidário para micro e pequenas empresas, com suporte de R$ 35 milhões. Outras ações dizem respeito à Cemig e Companhia de Saneamento de Água de Minas Gerais (Copasa), que vão suspender a cobrança de quem foi atingido pelas fortes chuvas e promover um parcelamento das contas.
O terceiro ponto diz respeito à infraestrutura de rodovias estaduais e vias municipais. Serão empregados R$ 113 milhões para as rodovias estaduais e R$ 50 milhões, estes via BDMG Solidário, para reparos estruturais nos municípios, além de doar materiais de infraestrutura e promover assistência técnica e administrativa aos municípios. O governo de Minas também vai antecipar oito parcelas de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a respeito de repasses municipais, que tira do cofre estadual outros R$ 142 milhões.
“Nosso plano foi desenhado visando exatamente aquilo que eu vi durante meu acompanhamento dessa tragédia, desse cenário de guerra no estado”, também afirmou Romeu Zema.
Pedido ao governo federal
O governo de Minas também solicitou ao governo federal R$ 900 milhões para completar o suporte aos municípios mineiros. A verba, contudo, ainda não tem previsão de disponibilidade devido ao “envio de dados”, que, segundo Zema, são burocráticos. Secretário-geral de governo em Minas, Mateus Simões diz que o recurso precisa ser entregue ao estado.
“Nós não podemos ficar sem assistência federal. Esses R$ 900 milhões têm que chegar, é um dever do governo federal vir a socorro de Minas Gerais neste momento, não só resolvendo que são mesmo deles, que são os problemas das rodovias federais, mas dando suporte aos municípios. Então, o governador foi muito enfático com todos os interlocutores federais até agora, nós esperamos ver reconhecida a importância de Minas Gerais, o valor de Minas Gerais para o Brasil neste momento, o reconhecimento da nossa situação dramática que está sendo vivida. Nossos secretários não vão poupar esforços esta semana em Brasília para sensibilizar os ministros da necessidade que esse apoio chegue imediatamente. Esses R$ 900 milhões são essenciais para que a recuperação seja completa”, afirmou.
De onde vem o dinheiro?
O plano de recuperação em Minas, segundo o governo estadual, se dá por conta das economias feitas pela atual gestão. Segundo Zema e Simões, essas ações acontecem a partir de recursos do tesouro direto do Executivo. O governador mineiro ainda salientou que, em quase quatro anos de mandato, conviveu com crises.
“É uma satisfação enorme estarmos aqui dando o primeiro passo, o Recupera Minas, que diz respeito a nós estarmos agindo com ações no estado no sentido de recuperarmos aquilo que foi perdido, principalmente nos últimos 15 dias devido a enchentes que acometeram diversas regiões do estado. E esta é apenas mais uma crise no nosso governo. Quero salientar aqui que há três anos atrás estava assumindo um governo com terra arrasada, que não tinha quitado o 13º, que não estava fazendo repasses a municípios. E o pior, logo no primeiro mês, dia 25 agora completa-se três anos, tivemos a tragédia de Brumadinho. E, completando um ano da tragédia de Brumadinho, tivemos o início da pandemia. E agora tivemos enchentes. Então, fica muito claro, é uma crise após outra”, disse.
“Tudo isso que nós estamos fazendo só está sendo possível porque desde o primeiro do nosso governo o nosso credo tem sido austeridade, tem sido economia. Um governo que não tem recursos é um governo que não tem condições de fazer nenhuma ajuda humanitária aos municípios e reparar infraestruturas”, também afirmou Zema.