O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o estado de Minas Gerais moveram ação cautelar nesta terça-feira (18/1) contra João Teixeira dos Santos Filho, proprietário de seis barragens de água que se localizam na Fazenda Terra Prometida, na zona rural do município de Florestal, na Região Metropolitana de BH e na bacia do Rio São Francisco.
Segundo os órgãos envolvidos, as estruturas – chamadas de barragens B1, B2, B3, B4, B5 e B6 - apresentam risco de rompimento. O MPMG exigiu que o empreendedor providencie, imediatamente, o estudo para delimitação da zona de autossalvamento (ZAS) e a realização de inspeção especial de segurança referente às barragens.
A ação prevê o bloqueio de R$500 mil do empreendedor para garantir eventual reparação e indenização dos danos socioambientais causados, bem como que a Justiça estabeleça multa diária para o caso de descumprimento da decisão.
“Enquanto titular de empreendimento e, portanto, objetivamente responsável pelos riscos inerentes à sua atividade, o réu tem por obrigação assegurar a estabilidade e segurança de sua barragem, além de prover os recursos necessários à garantia de segurança da barragem e à reparação dos danos à vida humana, ao meio ambiente e aos patrimônios público e privado eventualmente causados”, diz trecho da ação.
Depois da fiscalização das estruturas, o Ministério Público pediu o esgotamento completo da barragem 5 e o rebaixamento do nível das barragens 2 e 6, com o objetivo de proteger os moradores residentes em terrenos localizados abaixo das barragens, que, em conjunto com os animais, deverão ser removidos na hipótese de evolução das anomalias da barragem 5.
Os autores da ação também requerem que o réu adote uma série de medidas, em caso de evacuação, para garantir o direito dos atingidos.