Governo e MP notificam Vale e cobram ações preventivas em 18 barragens

O governo de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) notificaram, nesta quarta-feira (19/1), a Vale para tomar medidas de intervenção e ação preventiva em 18 barragens de responsabilidade da mineradora. A empresa terá prazo de dez dias para apresentar relatório técnico com medidas para mitigar e corrigir os problemas.

 

 

O governo e o MPMG analisaram as 31 barragens de mineração que estão com algum nível de emergência acionado no estado. Devido às intensas chuvas de dezembro e janeiro e como medida preventiva, o governo e o MPMG notificaram, na terça-feira (11/1), as mineradoras responsáveis por essas barragens a prestarem informações sobre as condições de suas estruturas.

Os documentos enviados pelas empresas Vale, Arcerlormittal e Minérios Nacional S/A, responsáveis pelas 31 barragens, foram analisados pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e pelo MPMG. Com base nos dados apresentados, os órgãos constataram que 18 barragens apresentam ocorrências que devem ser tratadas para evitar prejuízos no funcionamento de suas estruturas, todas elas de responsabilidade da Vale. 

De acordo com o ofício, a Vale terá o prazo de dez dias para apresentar relatório técnico fotográfico, acompanhado de anotação de responsabilidade técnica (ART), informando quais são as medidas executadas pela empresa ou o respectivo cronograma detalhado para tomar as seguintes ações: 

Entre as 18 estruturas que devem passar por intervenções, três estão em nível III de emergência (barragens Sul Superior, B3/B4, e Forquilha III). Porém, de acordo com a análise conjunta da Feam e do MPMG, apesar do nível emergencial dessas estruturas, elas não apresentaram danos diretos, apenas foram enfrentadas dificuldades de acesso às estruturas pela empresa.

Para essas barragens, as notificações solicitam medidas para o tratamento dos processos erosivos nos entornos e para a garantia da manutenção das estruturas.

As demais barragens não tem nenhum dano ou anomalia causados pelas fortes chuvas, estando com o comportamento esperado para o período chuvoso, segundo as autoridades. Um dos motivos apontados para a exigência de medidas de manutenção é de que essas estruturas vêm sendo acompanhadas pela FEAM dentro do seu Programa de Barragens e também pelo MPMG a partir do trabalho das Auditorias Externas Independentes. 

A Feam e o MPMG reiteram que as notificações são uma ação preventiva e, por meio delas, o poder público tenta antecipar qualquer problema que possa ocorrer nesse período chuvoso. E reforçam que as barragens que não exigem medidas de manutenção imediatas continuam sendo acompanhadas pela Feam e pelo MPMG. 

Confira aqui a lista das barragens notificadas.

Em nota, a mineradora informa que “avaliará o teor do documento assim que for notificada.

A empresa ressalta, no entanto, que as estruturas em nível de emergência 3 - B3/B4 (Nova Lima), Forquilha III (Ouro Preto) e Sul Superior (Barão de Cocais) - já são normalmente acessadas apenas por equipamentos remotos e não apresentam alteração estrutural. 

As três barragens já tiveram suas respectivas contenções finalizadas e as comunidades da Zonas de Autossalvamento (ZAS) evacuadas desde 2019. As equipes técnicas fazem neste momento uma avaliação aprofundada para conduzir as melhorias necessárias nas estruturas, especialmente nos seus acessos, afetados pelas intensas chuvas em Minas Gerais dos últimos dias. 

Para garantir a segurança de suas barragens, a empresa monitora as suas principais estruturas 24h por dia, 7 dias por semana, em tempo real, por meio do Centro de Monitoramento Geotécnico (CMG).”

Também nesta quarta-feira, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), notificou a Vale para tomar medidas em áreas impactadas pelas últimas chuvas, próximas ao Rio Paraopeba. A empresa tem que começar as atividades de forma imediata e apresentar um plano de ação em cinco dias.  

O ofício foi feito após um aumento significativo no nível e vazão do rio Paraopeba, provocado pelas chuvas de dezembro de 2021 e janeiro deste ano. Isso acabou provocando alagamento nas margens e várzeas ao longo do rio, atingindo diversos municípios.  

De acordo com o ofício, a Vale precisa providenciar a limpeza imediata de propriedades particulares e vias públicas, em apoio às prefeituras dos municípios atingidos pelas chuvas. A mineradora também terá que apresentar um relatório com as ações realizadas.  

A remoção e limpeza, segundo recomendações do Sisema, deverão ser articuladas pela empresa com as prefeituras das cidades impactados. 

O ofício também determina que a mineradora dê a destinação adequada de todo material removido das áreas atingidas e apresente delimitação da área de inundação até o reservatório da usina hidrelétrica de Retiro Baixo, referente ao período chuvoso 2020/2021. 

O presidente da Feam, Renato Teixeira Brandão, disse que o órgão já esteve em campo para verificar locais em que as enchentes provocaram impactos e que seguirá acompanhando as ações de remoção do material depositado. Brandão também ressalta que a Feam vai avaliar, em conjunto com o Sisema, a documentação que deverá ser entregue pela Vale.  

“No âmbito do Plano de Recuperação da Bacia do Paraopeba, as ações de monitoramento dos impactos das enchentes estão contempladas nos impactos a serem mensurados e recuperados pela Vale”, afirma.

“A mancha referente ao período de cheias anterior (2019-2020) já foi elaborada pela empresa e também a do período atual deverá ser elaborada e validada pelo órgão ambiental, considerando que se trata ainda de impactos secundários do rompimento da barragem B-I”, completa.  

A Vale também vai ter que implementar o Plano de Garantia de Disponibilidade de Água Bruta para os usos e intervenções em recursos hídricos nas áreas potencialmente impactadas. O objetivo é garantir o fornecimento de água bruta para os usos e intervenções em recursos hídricos que foram atingidos pela inundação no período chuvoso.  

Outra ação é a apresentação de proposta de complementação do Programa de Caracterização dos Solos nas Áreas Inundadas, já em execução pela Vale, incluindo as áreas atingidas pelas chuvas. 

A mineradora também terá que verificar se existem poços de captação de água para consumo humano inundados, além de fazer o monitoramento de metais e outras substâncias nos poços atingidos pela área de abrangência das enchentes.

Ao longo de todos os rios afetados, a Vale vai precisar executar ações de estabilização de taludes e margens, garantindo a segurança de áreas de encostas e declives. A empresa terá que garantir também ações de disciplinamento de drenagens ao longo das margens dos rios, evitando processos erosivos e consequente carreamento dos rejeitos.  

Está prevista ainda a manutenção das estruturas danificadas pelas chuvas ao longo dos rios, tais como obras de bioengenharia e cercamentos.  

O governo de Minas recomenda que a água bruta do rio Paraopeba não seja utilizada para qualquer fim, como medida preventiva, no trecho que abrange os municípios de Brumadinho até o limite da usina hidrelétrica de Retiro Baixo, em Pompéu - aproximadamente 250 quilômetros de distância do rompimento.  

A população pode acessar os resultados do monitoramento do rio Paraopeba por meio do Boletim do Cidadão, publicado mensalmente com os resultados do acompanhamento da qualidade da água para os parâmetros com maior predominância de concentrações elevadas. As análises podem ser acessadas aqui.  

“O boletim é uma ferramenta que o Igam utiliza para divulgar os principais resultados do acompanhamento periódico que o instituto faz na bacia do Paraopeba, como forma de transmitir essa informação de forma clara e objetiva para que a população - em especial, ribeirinha - possa acompanhar a qualidade das águas do Paraopeba”, destaca Marcelo da Fonseca, diretor-geral do Igam. 

Em nota, a mineradora informa que “recebeu o ofício e está acompanhando a situação das áreas alagadas em decorrência das fortes chuvas que atingiram a bacia do Paraopeba nas últimas semanas – quando o rio registrou sua maior vazão, 2.040 m³/s, na estação de monitoramento Porto Mesquita, em Pompéu, desde o início do seu monitoramento pelos órgãos ambientais, em 1966.”

A empresa ressalta que “está prestando apoio para as comunidades localizadas às margens do Paraopeba, entre Brumadinho e Pompéu, e avaliando os eventuais efeitos causados pelos alagamentos que possuem relação com os impactados do rompimento da barragem B1 em 2019. Após o término das avaliações, e caso sejam identificados eventuais impactos relativos ao rompimento, estes serão devidamente tratados conforme se faça necessário.”

A Vale destaca ainda que “o rejeito de minério de ferro é formado em sua maioria por minerais ferrosos e quartzo, sendo classificado como não perigoso e consequentemente não tóxico, conforme NBR 10.004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Desde o rompimento, a Vale executa um amplo programa de monitoramento e investigação geoquímica para elucidar as características químicas do material e dos solos naturais que foram impactados. Até o fim de 2021, foram coletadas 685 amostras de rejeito, entre coletas feitas pela Vale e instituições de ensino e pesquisa. Todas as amostras do programa são enviadas para laboratórios especializados. Esses estudos consideram condições geoquímicas específicas, com a utilização de metodologias reconhecidas internacionalmente. Os dados são igualmente avaliados pelos órgãos ambientais e acompanhados por auditoria do Ministério Público.

Como ações de apoio, desde o último dia 8 de janeiro, a Vale tem atuado com foco na assistência aos moradores atingidos pelas fortes chuvas, em garantir a segurança de suas equipes e no apoio irrestrito ao poder público e Defesa Civil, com o fornecimento de recursos e equipamentos para prestar apoio às comunidades.

Como exemplo, na bacia do Paraopeba a Vale entregou mais de 317 mil litros de água, além de cestas básicas, produtos de limpeza, higiene pessoal e EPI´s. Além disso, foram disponibilizados barcos e caminhões para resgate de atingidos. Nossas equipes de Relacionamento com a Comunidade e Relacionamento Institucional estão em contato permanente com os moradores e com o poder público para colher demandas, dar informações e prestar o suporte necessário.”