(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas HORA DE PRESTAR CONTAS

TCE quer saber o que cidades fizeram com recursos por desastre da Vale

Prefeituras receberam recursos para reparar danos causados pela Vale em Brumadinho


20/01/2022 18:26 - atualizado 20/01/2022 18:55

Barragem da Vale em Brumadinho se rompeu em 25 de janeiro de 2019. 270 pessoas morreram
Barragem da Vale em Brumadinho se rompeu em 25 de janeiro de 2019. 270 pessoas morreram (foto: Tulio Santos/EM)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aguarda a prestação de contas de 38 municípios que receberam cerca de R$ 29 milhões de recursos vindos do acordo entre o Governo de Minas e a Vale para reparar os estragos causados pela mineradora com o rompimento da barragem Córrego do Feijão em Brumadinho, na Grande BH.

 

O montante recebido por essas cidades não pode ser gasto para custear as despesas administrativas das prefeituras como o pagamento do funcionalismo, a quitação de qualquer tipo de dívida ou aquisição de veículos. Os nomes dos municípios não foram divulgados pelo Tribunal.

 

Caso esses municípios não prestem contas ao TCE poderão ser multados e até deixar de receber a segunda parcela do acordo. De acordo com o Tribunal de Contas, 40% dos R$ 29 milhões foram repassados em agosto de 2021. A segunda parcela (30%) deverá ser repassada até 31 de janeiro e a terceira (30%) até o fim de julho.

 

A Lei 23.830, sancionada em julho de 2021, estabelece que o Governo de Minas deve transferir R$ 1,5 bilhão do acordo com a Vale aos 853 municípios. Esse acordo entre ambas as partes gira em torno de R$ 37 bilhões.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)