O Hospital das Clínicas da UFMG informou que recebeu a reclamação por parte de três mães que acompanhavam seus filhos na Pediatria do Pronto-Socorro. A instituição orientou que elas acionassem a Polícia Militar (PM), sendo que uma decidiu por registrar boletim de ocorrência (BO).
De acordo com o BO, o homem, usando uma janela instalada na divisória entre os banheiros masculino e feminino, observava as mulheres.
Ele era acompanhante de um paciente. Uma das mulheres reconheceu o autor, relatou a importunação, mas preferiu manter o anonimato e não denunciá-lo.
Outra mulher contou à polícia que, na última terça-feira (18/1) foi ao banheiro, tomou banho e flagrou o homem a observando sobre a janela. Ao perceber que tinha sido visto, ele saiu pelo corredor.
O suspeito chegou a ser ouvido. Ele disse que estava acompanhando o sobrinho que estava internado e que foi ao banheiro, mas que naquele momento não havia ninguém no local.
Diante das reclamações apontadas contra o homem, ele teria deixado o hospital.
Segundo o Hospital das Clínicas, a instituição abordou o homem, acompanhante do sobrinho de 23 anos que está internado, relatando os eventos, porém, ele negou os fatos.
"Diante dos relatos e tratando-se de acompanhante de um paciente maior de idade, quando não é obrigatória a permanência de um familiar/responsável em internações hospitalares, o hospital pediu ao homem que deixasse a unidade de saúde, restringindo a sua entrada", informou o HC por meio de nota.
O hospital também acionou a família do paciente, relatando o ocorrido e solicitando a troca do acompanhante. "A instituição acionou o seu Setor de Infraestrutura e solicitou uma avaliação do banheiro do Pronto-Socorro", finalizou a nota.
O hospital também acionou a família do paciente, relatando o ocorrido e solicitando a troca do acompanhante. "A instituição acionou o seu Setor de Infraestrutura e solicitou uma avaliação do banheiro do Pronto-Socorro", finalizou a nota.
Ainda segundo o registro policial, as vítimas foram orientadas a comparecer à Delegacia da Mulher para manifestar o interesse na denúncia.
O que diz a lei
Importunação sexual: praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.
A Polícia Civil de Minas Gerais informou que um inquérito policial será instaurado para a apuração dos fatos.
A PCMG orienta que as prováveis vítimas procurem a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Demid) situada à Avenida Barbacena, 288, no Barro Preto para que as medidas legais cabíveis sejam adotadas.
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''
No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''
O que é assédio sexual?
O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''
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O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.
A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.
O que é a cultura do estupro?
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.