Representantes da mineradora Vallourec e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se reuniram nesta quinta-feira (27/1) para a assinatura de um documento com o objetivo de garantir a segurança e reparação do complexo da Mina Pau Branco.
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Após acidente, dique da Vallourec permanece com marcas do deslizamentoCâmeras flagram momento do transbordamento de dique da VallourecGoverno de Minas multa Vallourec em R$ 288 milhões por danos ambientaisFiscais relatam devastação após desastre na mina da VallourecFernão Dias será interditada em Brumadinho a partir de sábado para obrasO Termo Preliminar de Compromisso garante o ressarcimento do valor gasto pelos órgãos públicos após o incidente. Além disso, assegura uma garantia emergencial mínima de R$ 200 milhões, que deve ser pago pela mineradora, e prevê a ampliação da segurança de todo o complexo.
O acordo, no entanto, não permite a retomada imediata dos trabalhos.
“Foi um acordo construído por todos, a partir da ocorrência do problema no dique em função do período chuvoso. É muito representativo este momento de conciliação e busca de soluções conjuntas, na área de meio ambiente, para o bem da sociedade do nosso estado”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
Termo Preliminar de Compromisso
Segundo o promotor de Justiça Carlos Ferreira Pinto, o termo ainda é preliminar por visar garantir medidas emergenciais e por abordar um episódio recente. “Ainda não há certeza dos impactos, eles estão sendo estudados”, explica.
Após a análise dos órgãos competentes quanto aos impactos do transbordamento - ambientais e sociais - um novo acordo, desta vez definitivo, será assinado.
Após a análise dos órgãos competentes quanto aos impactos do transbordamento - ambientais e sociais - um novo acordo, desta vez definitivo, será assinado.
Em caso do não cumprimento do acordo, uma multa diária de R$ 200 mil será aplicada contra a mineradora.
Multa por danos ambientais
Além do Termo Preliminar de Compromisso, uma multa já havia sido aplicada pelo Governo de Minas à Vallourec. A autuação decorrente dos impactos causados pela empresa ao meio ambiente foi determinada em R$ 288 milhões.
A notificação determinou, ainda, a suspensão de todas as atividades relacionadas à Pilha Cachoeirinha e ao Dique Lisa até que sejam apresentados documentos que garantam a estabilidade das estruturas. Atualmente, o dique se encontra em nível 2 de emergência.