As famílias de estudantes matriculados na rede municipal de educação e nas creches da rede parceira receberão o Auxílio Belo Horizonte no mês de fevereiro. De acordo com a Lei 11.314/21, que institui o auxílio, famílias de estudantes têm direito a receber o benefício até a regularização da oferta da alimentação escolar. Para este grupo de famílias, a lei prevê o pagamento de subsídio financeiro no valor de R$ 100 mensais por família com estudante matriculado. O calendário de pagamento será divulgado no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte.
A medida foi anunciada pela prefeitura, no início da tarde desta sexta-feira (28), por considerar ser necessária a complementação da alimentação escolar, diante do adiamento do início das aulas presenciais para o dia 14 de fevereiro para os estudantes de 5 a 11 anos e também a impossibilidade de retomada em sua regularidade do atendimento em tempo integral e todas as atividades presenciais.
As famílias que já solicitaram o pagamento do benefício até o momento não precisam refazer a solicitação, inclusive as que já receberam alguma parcela. Já aquelas famílias com dependentes matriculados na rede municipal e que ainda não solicitaram o benefício terão até 31 de janeiro para acessar o site do Auxílio Belo Horizonte, conferir os dados do responsável pela matrícula do estudante e realizar a requisição.
O auxílio visa apoiar financeiramente as famílias em situação de pobreza, extrema pobreza, insegurança social e matriculadas na rede de ensino no município. O projeto foi debatido na Câmara Municipal de Belo Horizonte, e além da ampliação dos públicos, os valores do auxílio também foram expandidos com recursos do Legislativo, passando de R$ 160 milhões para R$ 239,5 milhões.
Todos os públicos elegíveis para o Auxílio Belo Horizonte, inclusive os que não possuem dependentes matriculados na rede de educação, continuam recebendo normalmente. A relação completa do público elegível pode ser conferida no site do programa. As famílias que solicitaram o benefício em novembro receberão a terceira de seis parcelas neste mês. Quem solicitar até dia 31 de janeiro recebe a primeira parcela em fevereiro. O último dia para a requisição é o dia 15 de fevereiro, data limite para acessar o sistema e realizarem o processo de confirmação de dados e solicitação dos benefícios. Os que fizerem em fevereiro receberão a primeira parcela em março.