Os 271 trabalhadores rurais que viviam em condições análogas e que foram resgatados no início da semana, em três fazendas na região de João Pinheiro, no Vale do Paranaíba, começaram a voltar para seus estados. Nenhum dos 'trabalhadores-escravos' é de Minas Gerais. Eles são todos do Norte e Nordeste do país: Paraíba, Piauí, Pernambuco, Maranhão e Bahia. As despesas são custeadas pelos empregadores. O dia 28 de janeiro é o “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”.
A descoberta do trabalho escravo ocorreu a partir de uma denúncia feita ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), que realizou um trabalho conjunto para tomar depoimentos das vítimas, junto com a Auditoria fiscal do Trabalho (AFT) e agentes das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF).
Segundo relato dos policiais e agentes, os 271 homens estavam trabalhando submetidos a condições degradantes. O flagrante aconteceu na última segunda-feira (24/1).
Um dos trabalhos dos agentes, além de colher depoimentos, é levantar valores que serão destinados aos trabalhadores. Foi avaliado que a dívida dos patrões ultrapassa a R$ 5 milhões e a quitação das dívidas tem de ser feita imediatamente.
Cada trabalhador tem direito a uma indenização a título de reparação de danos morais individuais e a empresa vai pagar também indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 400 mil.
Os empregadores tiveram de firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), assumindo obrigações de adequar as condições de trabalho no empreendimento para receber futuros empregados.
“A condição degradante, que configura exploração de trabalho análogo à escravidão, foi caracterizada pela ausência de refeitório, sendo os trabalhadores obrigados a fazer refeição a céu aberto, assentados pelo chão; eles também não tinham acesso a sanitários, estavam abrigados em alojamentos superlotados e alguns deles com teste positivo para COVID-19”, dizem procuradores do MPT que compõem a equipe de fiscalização.
Números alarmantes
As instituições voltadas para a proteção do trabalhador destacam a emergência da erradicação dessa forma de exploração. Somente em Minas Gerais, ao longo de 2021, foram resgatados mais de 450 trabalhadores em condições análogas à escravidão, no ano de 2021.
A fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou trabalhadores em atividades de lavouras de café, milho, alho, produção de carvão. Chama a atenção a exploração de idosos esteve entre os flagrantes das operações ao longo do ano.
No Brasil inteiro, o MPT instaurou, ao longo de 2021, 2.810 inquéritos, sendo que foram ajuizadas 459 Ações Civis Públicas (ACP) e firmou 1.164 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Em Minas Gerais, foram instaurados 173 procedimentos investigatórios sobre o tema e firmados 56 TACs.
No Brasil, o Ministério Público do Trabalho esteve presente em operações que resultaram no resgate de 1.671 trabalhadoras e trabalhadores da escravidão contemporânea em 2021. Foram firmados 1.164 termos de ajuste de conduta (TACs), ajuizadas 459 ações civis públicas e instaurados 2.810 inquéritos civis sobre o tema. O total é 70% maior que em 2020.