Por redução em tarifas de ônibus, Prefeitura de BH marca reunião com o TJMG

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) agendou, para a próxima semana, reunião com representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para tratar da redução das tarifas de ônibus. Em dezembro, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) prometeu aliviar em R$ 0,20 o valor das passagens já em fevereiro. Ir ao Judiciário para homologar o trato feito com os empresários do setor é o primeiro passo para viabilizar a amortização dos preços.

Nesta segunda-feira (31/1), a presidente da Câmara Municipal, Nely Aquino (Podemos), expediu ofício para cobrar o envio, ao Legislativo, de Projeto de Lei sobre o custo aos usuários dos coletivos. A Prefeitura belo-horizontina se programa para enviar o texto após a reunião na esfera judicial. Ao Estado de Minas, o poder Executivo municipal afirmou que pode enviar a proposta aos vereadores ainda na próxima semana.

Se o acordo feito entre a prefeitura e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BH (Setra-BH) receber o aval dos parlamentares municipais e sair do papel, o preço para embarcar nos ônibus comuns deixará de ser R$ 4,50 e irá recuar a R$ 4,30. Outros coletivos, como os circulares também serão impactados pela medida.

Para colocar a redução em prática, o poder público prometeu arcar com as gratuidades que são concedidas a, no mínimo, 10% do número total de usuários. A pauta inicial dos empresários de ônibus era fazer com que o custo aos passageiros subisse para R$ 5,75.

"A gratuitidade vai continuar. Quem tem direito à gratuidade continua tendo direito, a prefeitura assume essa gratuidade e a passagem, que hoje é R$ 4,50, será reduzida para R$ 4,30. A que é R$ 3,15 congela-se em R$ 3,15; a que iria para R$ 1,30 congela-se em R$ 1. A tarifa integrada, que era para chegar a R$ 4,50, cai de R$ 1,35 para R$ 1,15", disse Kalil, no fim do ano, ao explicar os termos do acordo.

Cobrança da Câmara por projeto de lei

Em dezembro, Kalil projetou homologar o acordo na Justiça em meados de janeiro. Como o prazo inicial foi extrapolado, há temor sobre a impossibilidade de colocar o reajuste em vigor já em fevereiro, visto que as reuniões plenárias da Câmara, onde os projetos de lei são definitivamente aprovados, ocorrem nos dez primeiros dias úteis de cada mês.

Antes do plenário, o texto precisará pelas comissões temáticas que analisam, no Legislativo municipal, temas ligados ao transporte público.

"As reuniões de fevereiro se iniciam amanhã e nenhum projeto foi apresentado pelo Poder Executivo, inviabilizando que seja distribuído aos vereadores já no primeiro dia de trabalho. A pauta das reuniões é definida com antecedência e, sem o protocolo da prefeitura, as comissões e o plenário não poderão discutir a matéria", lê-se em trecho do ofício enviado por Nely a Kalil.