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Estado de Minas CASO NA JUSTIÇA

MG: Vallourec quer se livrar de multa de R$ 288 milhões por transbordamento

Mineradora apresentou defesa administrativa e disse não se eximir de suas responsabilidades


31/01/2022 21:28 - atualizado 31/01/2022 22:43

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Vallourec assinou Temo de Compromisso, mas não ressarciu órgãos públicos após transbordamento de dique em Nova Lima (foto: Observatório da Mineração)
A Vallourec ainda não pagou a multa de R$ 288 milhões aplicada pelo Governo de Minas Gerais pelo deslizamento de talude e carreamento de material sólido da pilha Cachoeirinha para o Dique Lisa, de águas pluviais e sedimentos, da Mina de Pau Branco, em Nova Lima, na Grande BH. A mineradora entrou com um recurso na justiça há poucas horas de vencer o prazo, nesta segunda-feira (31/1).

 

Em nota, a empresa afirmou que apresentou defesa administrativa e que isso não significa se eximir de suas responsabilidades. Ainda conforme a Vallourec, a multa foi emitida "quando ainda não era possível saber a extensão do ocorrido e os efeitos sobre o meio ambiente. Foram questionadas, portanto, premissas fáticas e normativas do Auto de Infração".

 

O transbordamento do Dique Lisa ocorreu no dia 8 de janeiro e inundou a BR-040, fechando a rodovia por dois dias perto da Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O dique permanece em nível de 2 de emergência e há risco de rompimento.

Outra ação na justiça

A Vallourec também terá que adotar medidas preventivas e reparadoras por causa do transbordamento do dique. Em caso de descumprimento, a mineradora terá que pagar multa diária de R$ 1 milhão, conforme uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais junto com a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais.

 

Essa medida tem como objetivo garantir a segurança das pessoas e a preservação do meio ambiente. Para tal, o Ministério Público solicitou à justiça que a mineradora suspenda as atividades na Pilha Cachoeirinha e adote medidas necessárias para a assegurar estabilidade e segurança da mina Pau Branco.

 

O Ministério Público e a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais também solicitaram à Justiça o bloqueio de R$ 1 bilhão da Vallourec. Com o montante, serão garantidas as ações de reparação pelo transbordamento do dique.

 

A empresa também terá que prestar assistência às famílias que tiveram que deixar suas casas ou que deverão sair, além de remover com segurança todos os bens delas e os bens culturais móveis que constam na região.

 

O Ministério Público chamou a atenção para que seja realizado um estudo sobre os impactos socioambientais causados pelo transbordamento do Dique Lisa, bem como estão as condições do local do ponto de vista estrutural e estável.

Negociações para retomada das atividades

A Vallourec negocia com autoridades a retomada das operações na mina Pau Branco. O diálogo foi aberto com as autoridades estaduais e com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para a elaboração de um termo de compromisso. Nele, a mineradora se comprometeria com medidas emergenciais para reparar os danos causados pelo transbordamento do dique. 

 

A direção da empresa acredita que, após a conclusão desse termo de compromisso com as autoridades, ficará mais claro quando as operações serão retomadas e qual será o impacto nos resultados da Vallourec neste ano.


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