O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma recomendação para que a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) interrompa a tramitação do edital, lançado no fim de dezembro, com o objetivo de terceirizar a gestão do Hospital Regional João Penido (HRJP), em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.
O objetivo do governo de Romeu Zema (Novo) é selecionar uma Organização Social (OS) que faça a administração do hospital por meio do recebimento de R$ 129 milhões. Ainda há a possibilidade de serem acrescidos outros R$ 142 milhões.
Vale destacar que há três semanas, servidores públicos da saúde e sindicalistas se reuniram, em ato simbólico contra a proposta do Estado, para promover um “abraço solidário” em volta do HRJP – que, há mais de oito anos, encerrou as atividades do pronto atendimento.
Agora, em um novo capítulo indigesto, conforme o documento assinado pela promotora de Justiça Danielle Vignoli Guzella Leite na última quarta-feira (26/1), há um “possível direcionamento da licitação na pontuação do anexo II do edital nos itens 2.4, 2.5 e 2.11”. Nesse sentido, ainda segundo o MP, os critérios estabelecidos podem favorecer o grupo Maternidade Therezinha de Jesus, já que ele seria “o único com condições de atendê-los e, portanto, computá-los”.
“A situação é grave! Não há nada que justifique a entrega da gestão do Hospital à iniciativa privada. A denúncia que recebemos demostra que o governo Zema estaria atuando para favorecer o setor privado. É preciso cancelar este edital e abrir investigação a respeito”, aponta a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG), responsável por notificar o Ministério Público mineiro em 21 de janeiro.
Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus já foi alvo de operação da PF
Em dezembro de 2020, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o então governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), o presidente do PSC, Pastor Everaldo, o ex-secretário de saúde do Rio Edmar Santos e outros dez empresários e advogados suspeitos de participação em esquema de propinas na Saúde fluminense. A denúncia foi levada ao Superior Tribunal de Justiça.
Conforme a investigação,Witzel pediu e recebeu propinas de R$ 53 milhões em conluio com Edmar Santos e Edson da Silva Torres, apontado como operador financeiro de Pastor Everaldo. Os repasses foram feitos pelo empresário José Mariano Soares de Moraes e visavam garantir o pagamento de “restos a pagar” da Secretaria de Saúde à organização social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus.
Segundo a investigação da Polícia Federal, o referido hospital recebeu cerca de R$ 280 milhões em dívidas inscritas em “restos a pagar” em troca de pagamento de propina de 13% sobre o valor quitado. Esse valor daria prioridade à Organização Social no recebimento dos recursos, já que diante da difícil situação financeira em que se encontrava o Estado do Rio de Janeiro, nem todas as dívidas poderiam ser quitadas à época.
Outras contestações do Ministério Público
A recomendação, por meio da 22ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora, prevê a realização de estudo da necessidade e viabilidade de lotação dos servidores em outros setores e unidades de saúde do Estado, nos mesmos cargos, em caso de não aceitação da cessão para organização social.
Outro ponto é a inserção de cláusula no edital e um termo contratual da previsão de critérios objetivos para prorrogação do prazo máximo de vigência de 20 anos. Também está prevista a supressão de itens relativos à pontuação por comprovação de obtenção de certificação hospitalar para unidade sob gestão da proponente.
Pedido de impugnação do edital foi rejeitado pela Fhemig
Antes disso, como mostrou a reportagem do Estado de Minas, a parlamentar tentou impugnar o edital, apontando irregularidades no processo, tais como: resolução que veda a entrega da gestão de unidades hospitalares pertencentes ao SUS às organizações sociais; ausência de motivação que justifique o ato administrativo de "terceirização/privatização"; e ausência de demonstração dos custos atuais e de estudos necessários para a manutenção do HRJP.
À reportagem, a Fhemig disse que “analisou o documento que trata do pedido de impugnação do edital”. “Os questionamentos levantados foram respondidos dentro do prazo, de forma a esclarecer tecnicamente pontos do processo de seleção pública abordados. A decisão pelo indeferimento do pedido de impugnação, contendo os documentos que a embasaram, foi publicada no site da Fhemig, na página destinada aos documentos do Edital”, explica a fundação em nota.
Questionada sobre a recomendação do Ministério Público, a Fhemig confirmou, em resposta protocolar, o recebimento do documento e “que o conteúdo se encontra sob análise dos setores envolvidos”.