Fiscais relatam devastação após desastre na mina da Vallourec

Cenário de devastação foi descrito pelos fiscais do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) como “visível e imediato”, depois que o Dique Lisa, operado pela mineradora do grupo Vallourec, transbordou em 8 de janeiro e milhares de metros cúbicos de lama escorreram da estrutura, paralisando a BR-040 na altura do Km 562. Reincidente em infrações ambientais no complexo minerário Pau Branco desde 2020, um dia após o desastre foi constatada pela fiscalização vasta destruição da vegetação, solo, hábitats e espaços humanos, corpos hídricos e animais, inclusive dentro de unidades de conservação.

 

A Pilha Cachoeirinha, de onde se desprendeu o material sobre o dique causando o transbordo, continua sendo monitorada e o reservatório se mantém em nível 2 de emergência, o que significa que os riscos ainda não estão afastados. Apesar da devastação observada in loco pelos agentes estaduais, a Vallourec recorreu administrativamente, na segunda-feira, da multa aplicada à empresa, no valor de R$ 288 milhões. Em nota, a mineradora considerou que a penalidade foi emitida “quando ainda não era possível saber a extensão do ocorrido e os efeitos sobre o meio ambiente. Foram questionadas, portanto, premissas fáticas e normativas do auto de infração”.

No entanto,  os impactos do transbordamento estão presentes na natureza e na rotina de quem vive ou circula na região atingida. Seis pessoas de uma mesma família foram removidas de casa, localizada a um quilômetro do local do transbordamento, e estão acomodadas num imóvel alugado pela Vallourec. A Defensoria Pública de Minas Gerais atendeu outros atingidos e os representará contra a empresa.

 

O trecho da BR-040 entre Brumadinho e Nova Lima, na Grande Belo Horizonte, que chegou a ser interditado por seis horas, é monitorado e considerado “área vermelha”, ou seja, de alto risco, uma vez que as estruturas afetadas pelo transbordamento se encontram em nível 2 do Plano de Emergência, com necessidade de reparos imediatos. Há possibilidade de rompimento caso a estabilidade das estruturas monitoradas se deteriore ao nível 3 – estágio de ruptura iminente.

Com isso, veículos e pessoas não podem parar nesse trecho da rodovia, sendo cercadas e convencidas pelos seguranças em dois pontos a deixarem o local. Esses funcionários estão em comunicação por rádio com as áreas de monitoramento das estruturas danificadas e preparados para interditar mais uma vez a estrada em caso de novos transbordamentos ou, no pior cenário, de um rompimento da barragem.

Urgência

Dentro da Mina de Pau Branco, em Brumadinho, a área por onde a avalanche de sedimentos desceu da Pilha de Cachoeirinha e do Dique de Lisa, remanescentes das drenagens de barramentos e demais estruturas das áreas da mineração recebem reparos de equipes que trabalham a todo vapor no meio da lama e das pedras. Correm contra o tempo para estabilizar esses locais, uma vez que caso a situação piore e chegue ao nível 3, as obras diretas por meio de pessoal dentro da zona de inundação teriam de ser suspensas.

 

Atravessando a BR-040, já em Nova Lima, a área de mata engolida pelos sedimentos também recebe intervenções, limpeza e medições de equipes da Vallourec. Um espaço que foi de floresta se tornou clareira, reunindo apenas tocos esparramados, empilhados ou mesmo fincados no solo.

Rochas se amontoam e pilhas de terra da cor de minério de ferro formam gargantas e montes. Uma das drenagens que passa sob a estrada despeja água turva de cor avermelhada forte e atravessa a área devastada em direção aos corpos hídricos que formam a Lagoa do Miguelão, na Bacia do Rio das Velhas, antes da captação de água da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para abastecimento da Grande BH.

A Vallourec recorre da multa recebida, por julgar que o documento contém informações genéricas ou apressadas, ao passo em que o Sisema apresentou o auto de infração no qual sustenta e detalha uma série de estragos que afetaram a natureza e as comunidades após o transbordamento do dique da Mina Pau Branco, muitos deles com agravos. A Prefeitura de Nova Lima também calcula as multas ambientais a serem aplicadas.

 

Foram indicados no auto de infração estadual o “impacto na vegetação e degradação do solo; interdição da rodovia BR-040”. Além disso, de acordo com a Nota Técnica 1/FEAM/DGER/2022, também estão relacionados a esse evento os seguintes “impactos ambientais, visíveis e imediatos: degradação da paisagem e fragmentação de hábitats; poluição de corpos hídricos, com o aumento dos sólidos em suspensão, com potencial mortandade de peixes, supressão e degradação de hábitats aquáticos e ripários (pela deposição de rejeito no leito e margens)”.

 

De acordo com o documento, os danos ocorreram em áreas de importância para as recargas hídricas da Grande BH e para os ecossistemas ligados a diversas unidades. “Foi constatado que os impactos alcançaram duas unidades de conservação, a APA Estadual Sul RMBH e o Monumento Natural Municipal Serra da Calçada.”

 

Foram considerados agravantes o dano ou perigos à saúde humana, propriedades alheias, unidades de conservação e a interdição total de vias públicas, estradas ou rodovias, o que aumenta o valor da multa em 30% por cada um desses itens, chegando à majoração de 120%.

Por sua vez, a Prefeitura de Nova Lima informa que a Defesa Civil municipal integra o Sistema de Comando e Operações e que autuou a empresa por crime ambiental. “Foi lavrado o auto de infração e estabelecida multa. Por se tratar de dano ambiental continuado, os danos estão sendo mensurados e, de acordo com cada infração que for confirmada, novas multas serão estabelecidas.”

Assistência

Em nota, a Vallourec informou que continua prestando a assistência necessária, em constante diálogo com as autoridades públicas e privadas envolvidas. “Exemplo disso foi a reabertura segura da BR-040, quando, oportunamente, foram feitas a limpeza do local e a instalação de dois postos de monitoramento na rodovia”, cita o texto.

 

A empresa reforçou também que o maciço do dique que transbordou está íntegro e não houve rompimento da estrutura. “A Pilha Cachoeirinha continua sendo monitorada 24 horas, sete dias por semana, conforme procedimentos técnicos requeridos pela legislação para esse tipo de estrutura, e com o radar mais moderno, o qual detecta qualquer movimentação de milímetros”, completa a nota.