A Justiça manteve o adiamento do início das aulas da rede municipal de ensino público e privada para crianças entre 05 e 11 anos. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (2/1) pela 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte.
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No último dia 26, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) anunciou o adiamento em duas semanas do início das aulas para crianças entre 5 e 11 anos. O retorno, que estava programado para hoje (3/2), foi postergado para o dia 14. Segundo Kalil, o objetivo da medida é dar tempo aos pais de vacinarem seus filhos com pelo menos a primeira dose da vacina contra COVID-19.
O juiz Maurício Leitão Linhares, responsável pelo caso, afirmou que a indignação da população com o adiamento das aulas criou um “clima de desânimo”, mas justificou que a situação não é suficiente para a intervenção do Judiciário impedir a atuação da Administração Pública.
O juiz ainda afirmou que a decisão do prefeito busca evitar maior propagação da COVID-19. “Não há como, neste momento processual, repita-se, considerar que o senhor prefeito não tenha agido por razões que entenda como necessárias para a contenção do surto viral e para fornecer aos administrados o melhor atendimento possível na área da saúde”.
Pelas redes sociais, a vereadora Marcela Trópica lamentou a decisão e afirmou que está avaliando se vai recorrer ou não à decisão do juiz. “Isso não diminui a minha vontade de continuar lutando para reverter o decreto do prefeito”, disse.