A Prefeitura de Belo Horizonte recebeu, nesta quinta-feira (3/1), uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para início imediato das aulas para as crianças entre 5 e 11 anos. De acordo com o órgão, o adiamento das aulas não cumpre o que foi estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as partes sobre a educação durante a pandemia.
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O Ministério Público "considera que o decreto acarreta impactos negativos, com agravamento dos danos à saúde mental das crianças e grave violação do direito fundamental à educação". E lembra que adecisão tomada pelo Executivo vai na contramão de posicionamentos passados, de que a escola seria a última coisa que ficaria fechada em Belo Horizonte.
O órgão já havia enviado um ofício ao prefeito Alexandre Kalil. O documento cobrava explicações sobre o adiamento das aulas na cidade e como o executivo planeja readequar o calendário escolar.
Outro questionamento apresentado pelo Ministério Público foi a manutenção de todas as demais atividades sem restrições, como cinemas, teatros, shows, entre outros.
No encontro estiveram presentes representantes do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Município e os secretários de Saúde, Jackson Machado Pinto, e de Educação, Ângela Dalben.