Para o MPMG, a PBH violou o TAC porque o Decreto Municipal não tem fundamento nos dados técnicos divulgados pelo município. O órgão estabelece pagamento de multa diária em razão do descumprimento das obrigações e deveres pactuados no TAC, no valor de R$ 450 mil referentes a nove dias de descumprimento desde a edição do decreto até a presente data, acrescido de R$ 50 mil por dia até o efetivo retorno às aulas presenciais.
O órgão ainda requer que seja atendido o Matriciamento de Risco, critério científico adotado pelo município e que sejam divulgados os critérios de seletividade e prioridade para fechamento e abertura das escolas.
Impasse
Desde o adiamento das aulas, anunciado pelo município em 26 de janeiro, diversas entidades e organizações se movimentam para tentar reverter a decisão. Em 1° de fevereiro, o Ministério Público de Minas abriu um procedimento administrativo contra a prefeitura, exigindo explicações sobre a suspensão das atividades presenciais.
No processo, MP argumentou que o Matriciamento de Risco, indicador que a própria PBH utiliza para deliberar sobre o funcionamento das instituições de ensino, sinaliza para a manutenção das atividades escolares.
Nessa quinta-feira (3/2), representantes do órgão se reuniram com membros da Secretaria Municipal de Educação (SMED), em que fizeram outras ponderações. Recuperaram, por exemplo, uma entrevista concedida pela prefeito Alexandre Kalil ao Estado de Minas em 19 de agosto do ano pasado, ocasião em que ele disse que, se preciso fosse, o poder público fecharia "tudo quanto há para manter as escolas abertas".
Outra questão levantada pelo MP é que, diferentemente das escolas, atividades como comércio, cinema, teatro e shos foram mantidas sem restrições.
Entre pais, professores e dirigentes escolares, o adiamento do retorno às aulas gerou revolta. Em 29 de janeiro, três dias depois que PBH anunciou a medida - válida paras redes pública e privada - o movimento Pais pela Educação realizou um protesto em frente à sede da Prefeitura. Faixas e cartazes empunhadas pelos manifestantes acusavam o município de descaso com a educação infantil. Um novo ato está marcado para a manhã deste sábado (5/2), na Praça Marília de Dirceu, no Bairro de Lourdes.
O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (SinepeMG) também se posiciou contrário à decisão da PBH, alegando que há um tratamento "diferenciado e injusto orientado para o segmento educacional".
Veja o parecer da PBH na íntegra
"O Município de Belo Horizonte enviou resposta ao Ministério Público onde esclarece que não acatará a recomendação de revogação do decreto que suspende até dia 13/2 às aulas presenciais de crianças de 5 a 11 anos.
O município reafirma que cumpriu todo o acordado com o Ministério Público no compromisso de ajuste de conduta assinado em junho de 2021 e esclareceu que dentre os motivos determinantes para a suspensão está a alta transmissibilidade da variante ômicron entre as crianças, o grande número de internações em enfermarias e UTIs pediátricas. Esclareceu por fim, que, até meados da próxima semana, todas as crianças de 5 a 11 anos já terão sido chamadas para tomar a primeira dose da vacina contra a covid-19, podendo, todas elas, retornarem às atividades presenciais nas escolas após a primeira dose, com altos índices de proteção.
As aulas retornarão, de forma presencial, no dia 14 de fevereiro"