Ficou acordado que a administração municipal precisa apresentar à Justiça os valores para arcar com a redução no preço das passagens de ônibus. Um novo encontro está marcado para o dia 14 de fevereiro.
Em dezembro, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) apresentou uma proposta de redução da passagem de R$ 4,50 para R$ 4,30, para este ano.
Para bancar o alívio no bolso dos consumidores, a equipe do prefeito prometeu arcar com a gratuidade concedida a, no mínimo, 10% do número total de usuários. A pauta inicial dos empresários de ônibus era fazer com que o custo aos passageiros subisse de R$ 4,50 para R$ 5,75.
A audiência ocorreu com a presença do procurador-geral do município, Castellar Guimarães Filho, a presidente da Câmara Municipal, Nely Aquino (Podemos), do vereador Gabriel Azevedo (sem partido) e de representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passeiros de Belo Horizonte (SetraBH).
A expectativa era de que o o prefeito participasse da reunião, mas ele não compareceu, o que provocou críticas do vereador Gabriel Azevedo (sem partido). "O que aconteceu no dia 21 de dezembro foi um conjunto de premissas. As premissas envolvem: ignorar o contrato e gerar um desconto. Mas esse desconto parte de números imaginários ditos de forma populista e irresponsável", disse Gabriel Azevedo. A administração municipal tem cinco dias para apresentar esses números de maneira verificável. "Agora vamos descobrir quantas pessoas andam de ônibus de forma gratuita", aponta o vereador.
O presidente do SetraBH, Raul Lycurgo Leite, rebateu. "A gente não desconhece esses números. Esses números constam no sistema de bilhetagem automática. Existe um pouco de defasagem porque alguns idosos se utilizam da carteira de identidade. Entretanto, é um percentual que precisa ser apurado."
"A gratuidade é uma forma de tirar o ônus sobre o usuário. E, como vocês sabem, o usuário que paga, ele paga a gratuidade. Se a prefeitura arcar com esse custo que é gratuito hoje, lá na frente, o usuário pagaria menos. Isso é suficiente? Não. Nós falamos de uma fórmula paramétrica, que é o reajuste anual do contrato que daria R$ 5,85", acrescentou. "A fórmula paramétrica é a forma de correção anual. Poderia ser pelo IGPM (não sei o que é) ou pelo IPCA. Neste caso, é pela variação de custo dos nossos insumos."
Volta do comitê
Além disso, a Câmara Municipal de Belo Horizonte solicitou que fosse reinstalado o Comitê de Repactuação do Contrato dos Ônibus e a Reformulação das Tarifas do Transporte Coletivo de BH. O objetivo é revisar os termos dos contratos municipais com as concessionárias de transporte, o valor das tarifas, o tempo de deslocamento e o conforto dos passageiros durante as viagens.O que diz a PBH
Em relação ao projeto de lei que trata da redução do valor da tarifa do transporte na capital, a PBH informou que os técnicos estão debruçados sobre o texto, que será apresentado à Câmara Municipal de Belo Horizonte, o mais breve possível, em data ainda a ser definida. "Sobre a reunião agendada para o próximo dia 14 de fevereiro no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a PBH apresentará os dados solicitados", acrescentou.