Com chuvas em Minas, pilha de rejeitos é o novo foco de preocupações

Perigos se espalhando em sistemas como pilhas de deposição a seco que seriam a solução para substituir a instabilidade das barragens de rejeitos, número de fiscais exíguo e barramentos que já deveriam ter sido desmantelados ainda figurando como ameaças. As fortes chuvas de 2022 afetaram depósitos de rejeitos tidos como seguros, despejaram detritos, interrompendo vias, degradam o meio ambiente e ampliam o número de barramentos em estado de emergência, voltando a disparar a insegurança sobre a atividade minerária no estado.

Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), Minas Gerais e outros quatro estados ainda enfrentam situação de alerta, como afirma comunicado do órgão regulador. “Está previsto, no período de 6 a 12 de fevereiro, elevado volume de chuva, superior a 150 milímetros. Pelo princípio da precaução, solicitamos atenção especial a tal situação com relação à manutenção/reforço do monitoramento de suas barragens de mineração.”

A insegurança nas mineradoras atingiu o patamar mais alto com o rompimento de Brumadinho (2019) e Mariana (2015), com seus 291 mortos. Mas as chuvas do mês passado só agravam essa sensação com o desabamento da Pilha Cachoeirinha sobre o Dique Lisa, da Vallourec, na Mina de Pau Branco, interditando com rejeitos a BR-040, e com as erosões que ameaçam a base e as encostas da Pilha do Sapê, da Mina Córrego do Sítio, da AngloGold Ashanti, em Santa Bárbara, como mostra desde o dia 4 a reportagem do Estado de Minas.

As condições estruturais do setor ainda preocupam. Atualmente, para vistoriar as 350 barragens mineiras e um número ainda maior de outras estruturas dos complexos minerários, como pilhas de estéril, pilhas de rejeitos, cavas e outras, são 24 agentes, sendo 14 da ANM e 10 da Fundação Estadual do Ambiente (Feam). Só de reservatórios úmidos, como barragens e diques, cada fiscal desses teria em média 15 construções para checar a segurança e o bom funcionamento, sem falar das demais estruturas que povoam cada empreendimento.

De acordo com a Feam, das 350 barragens que constam em cadastro, 54 foram ampliadas pelo método mais perigoso, que é o chamado alteamento a montante, o mesmo que ruiu em Brumadinho e em Mariana. De acordo com o Programa de Gestão de Barragens, essas estruturas precisam ser descomissionadas, conforme Lei Estadual 23.291/2019, até 25 de fevereiro deste ano. Contudo, até o momento, cinco já foram consideradas descaracterizadas pela Feam.

“Das 49 estruturas remanescentes, nove declararam que vão cumprir o prazo preconizado na Lei 23.291/2019 e 40 já sinalizam inviabilidade. Cabe destacar que entre as 40 estruturas que declararam que não vão cumprir o prazo, existem 12 estruturas que não conseguiram estimar o prazo de descaracterização, pois ainda estão elaborando os projetos”, informa a fundação. Entidades como a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) já se posicionaram a favor de que cada empreendimento tenha sua situação avaliada especificamente pela ANM quanto aos prazos.

Mas a situação pode ser pior, pois 32 barramentos em Minas Gerais não tiveram declaração de estabilidade reconhecida na 2ª campanha de 2021, que foi a última a apresentar essas garantias. Duas barragens, pertencentes à massa falida da Mundo Mineração, em Rio Acima, na Grande BH, que têm sua situação mitigada pela Copasa, nem sequer apresentaram declaração, sendo consideradas atualmente em nível 1 de emergência, ou seja, apresentam anomalias estruturais e precisam de obras de estabilização.

Apreensão que aumentou com as chuvas, pois Minas Gerais passou de 36 barramentos apresentando algum nível de emergência estrutural até 31 de dezembro de 2021 para 38 neste ano, segundo a ANM, sendo que se mantiveram a quantidade de reservatórios em nível 1, com 26 nessas condições, e as piores, de nível 3, ainda sendo três construções. Ingressaram no nível 2 o reservatório Área IX, da Vale, em Ouro Preto, que estava em nível 1, e o Dique Lisa, da Vallourec, na Mina de Pau Branco, em Nova Lima, barragem que não apresentava emergência antes de ser atingida pela Pilha Cachoeirinha, em 8 de janeiro. A barragem B2, da Minérios Nacional, em Rio Acima, não estava em emergência e atingiu o nível 1 após as chuvas do mês passado.

No Brasil, as três barragens em nível 3 estão em Minas Gerais e pertencem à Vale. São elas a Sul Superior, em Barão de Cocais, que fará três anos de evacuação hoje; a Barragem B3/B4, da Mina de Mar Azul, em Nova Lima, acima de Macacos, e Forquilha 3, em Ouro Preto. Outras nove se encontram em nível 2, todas mineiras. Em nível 1, estão 30 barramentos de todo o país, sendo 26 em Minas Gerais.

Os estragos provocados pelas chuvas em diversos depósitos de rejeitos ainda não foram sanados. Na Mina de Pau Branco, operada pela Vallourec entre Nova Lima e Brumadinho, o Dique Lisa ainda continua em nível 2 de emergência (danos não sanados após obras, sobretudo na drenagem), com uma família evacuada de sua área de inundação e a proibição de se permanecer no trecho logo abaixo na rodovia BR-040. Em 8 de janeiro, parte da Pilha Conceição desabou sobre o reservatório de sedimentos Lisa e a lama bloqueou a estrada por 6 horas nos sentidos Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Os fiscais da NAM e da Feam estiveram na mineração e o dique chegou a ser considerado em nível 3, com risco iminente de ruptura, mas foi mantido em nível 2 até os reparos na drenagem.

Os fiscais também estiveram na Pilha do Sapê, da Mina Córrego do Sítio, operada pela AngloGold Ashanti em Santa Bárbara. Não foi caracterizada situação de emergência, segundo os fiscais, que foram munidos com informações da empresa de que obras de estabilização estavam em curso para reparar as grandes erosões na base e nas encostas (taludes) da pilha. Até meados deste mês, nova fiscalização definirá se obras adicionais serão necessárias, bem como um novo licenciamento.

Para o ambientalista Gustavo Gazzinelli, presidente do Instituto Diadorim para Desenvolvimento Regional e Socioambiental, a situação da Pilha do Sapê traz mais preocupações devido a essa estrutura estar próxima aos reservatórios de cianeto, um produto extremamente tóxico ao homem e a animais e que é usado na mineração de ouro. “Se tiver um deslizamento grande, os tanques de separação do ouro podem ser atingidos. Em vez de mercúrio, muito aplicado por garimpeiros, nas grandes minerações, como a AngloGold, usa-se o cianeto. Se atingir e fizer transbordar os tanques, esse material tóxico pode atingir o Rio Conceição e matar tudo que estiver no caminho”, teme.

A empresa diz que não há toxicidade no material da pilha, que não há riscos de desabamentos, apesar de ter removido os funcionários do local, afirmando, ainda, que não ocorreu até então vazamento para fora do complexo minerário. “O estado deveria fazer análises próprias e certificar todos esses aspectos para a população. Infelizmente, não acho uma situação tão controlada ou não teriam evacuado os funcionários. Parece que o estado só corrobora o que a empresa diz”, observa Gustavo Gazzinelli. (MP)

Detectada anomalia com potencial comprometimento de segurança da estrutura, que demanda inspeções diárias.

Ações imediatas: sinalização de instabilidade e intensificação do monitoramento

Ações adotadas na anomalia de Nível 1 não são controladas ou extintas necessitando de novas inspeções especiais e intervenções

Ações imediatas: Evacuação das pessoas que estão nas Zonas de Auto-Salvamento (ZAS)

Situação de ruptura iminente ou em curso.

Ações imediatas: cuidados estendidos para as pessoas que estão na ZAS por meio de medidas educativas adicionais

Fonte: ANM