O grupo ligado à ex-veradora Pamela Volp, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, também se tornou alvo do Ministério Público do Trabalho (MPT), que investiga se travestis e mulheres trans eram exploradas de maneira a caracterizar trabalho análogo à escravidão. Hoje (15/2) foi deflagrada mais uma fase da operação Libertas, que visitou alojamentos das profissionais do sexo com o intuito de verificar as condições desses imóveis.
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A atividade de profissional do sexo é lícita no Brasil, reconhecida formalmente pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Previdência. Em eventuais casos de resgastes de vítimas, serão concedidos benefícios de seguro-desemprego especial devidos às vítimas de escravidão contemporânea, sendo autuadas como empregadoras aquelas pessoas que exploravam o trabalho em condições indignas, as quais também responderão pelos crimes correlatos previstos na legislação penal.
A ação envolveu Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), Ministério Público do Trabalho e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Uberlândia, em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais e a Polícia Federal. As mulheres transexuais que atuam nesta atividade na cidade serão ouvidas pelos Auditores e membros do Ministério Público, assim como serão analisadas as documentações apreendidas pela Auditoria Fiscal do Trabalho durante as inspeções nos imóveis.
Indisponibilidade de bens
Foram feitas ainda diligências para efetivação da decisão judicial que decretou a indisponibilidade de bens e valores das investigadas responsáveis pelos pontos de exploração sexual de mulheres transexuais na cidade de Uberlândia, o que permitirá, oportunamente, garantir a indenização das vítimas.
A operação
Os crimes investigados na operação Libertas são de associação criminosa, exploração sexual, manutenção de casa de prostituição, roubo, lesão corporal, homicídio, constrangimento ilegal, ameaça, posse e porte de arma de fogo.
As apurações realizadas apontam a existência de uma associação criminosa com base na cidade de Uberlândia, voltada a estabelecer o monopólio da exploração sexual de travestis e transsexuais na cidade e região, mediante a utilização de graves ameaças e lesões corporais graves contra quem tenta praticar a prostituição de forma independente do grupo criminoso.
Já foram oferecidas três ações penais e há quatro pessoas presas preventivamente e com patrimônio indisponível em virtude de decisões judiciais, sendo a principal delas a ex-veradora Pamela Volp, apontada como líder do grupo.