“A gente reconhece que houve uma perda do poder de compra dos servidores como um todo, dos policiais especialmente, que não tiveram recomposição durante o mandato do último governador (Fernando Pimentel - PT). Mas, infelizmente, a questão não é o reconhecimento desse direito, é a falta de condições do estado diante das
liminares do STF (Supremo Tribunal Federal) de conceder esse reajuste agora. Nós estamos atrás de alternativas. É absolutamente legítima a manifestação que vai acontecer hoje e este é um problema que tem tirado o sono de todos aqueles que fazem parte da cúpula do governo. Nós estamos buscando alternativas para entender como promover a recomposição da perda inflacionária, especialmente desse último ano em que a inflação foi muito severa”, disse o secretário em entrevista à rádio
Itatiaia nesta segunda-feira.
No fim de 2020, o governador Romeu Zema (Novo) enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1.451/20, que fazia recomposição de 41%, dividida em três parcelas, sendo 13% em julho de 2020, 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022. Mas, os servidores alegam que apenas a primeira foi paga. Mateus Simões justificou a situação.
“Essa recomposição que tinha sido negociada para a segurança foi depois ampliada para todos os servidores e não é uma questão de ser justo ou não, a gente não tinha caixa quando aquela discussão foi feita para que a recomposição fosse geral. Acabamos fazendo uma parcela da recomposição para a segurança porque era a carreira que estava há mais tempo sem recomposição inflacionária. Mas, infelizmente, nós não tínhamos condições naquele momento. É um tema que a gente volta a discutir, reconhecemos que há perda do poder de compra, sem dúvida nenhuma, e mais do que isso, reconhecemos a importância das forças de segurança”, afirmou.
Questionado se o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seria a solução para o reajuste dos trabalhadores da segurança Pública, o segretário-geral disse que seria a “mais óbvia”, uma vez que já se encontra em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Porém, o Executivo já estudando outras formas de solucionar a questão. “Ao longo dos últimos dias nós temos tentando construir alternativas. Essas alternativas têm que ser capazes de gerar caixa no volume de mais de R$ 4 bilhões de reais por ano. Portanto, o regime seria a mais óbvia, que já está em discussão há bastante tempo e é capaz de gerar essa folga. Mas há alternativas que estamos tentando construir, mas dependem sempre necessariamente da aprovação de leis. Porque, volto a dizer, o que nós não temos hoje é a folga orçamentária para conceder a revisão inflacionária. Estamos R$ 4 bilhões abaixo do que seria necessário para continuar essas conversas de forma mais produtiva. Eu entendo essa aflição que está nos manifestantes, mas nós precisamos de soluções que tragam dinheiro também”.
Simões continuou. “Se a gente tivesse a autorização de venda da Codemig, ela é uma das etapas da possível adesão ao regime. Ela seria uma sinalização ao STF e, por outro lado, seria capaz de gerar o caixa necessário. Então, as alternativas necessariamente têm que casar com as liminares de Brasília. Mas há um caminho mais caro para o estado, que é reparcelar as liminares, perder as liminares, mas isso vai custar R$ 10 bilhões por ano. Talvez se a gente conseguir outra fonte de R$ 10 bilhões por ano a gente consiga caminhar sem o regime de recuperação fiscal. É só porque isso vai custar mais caro e vai comprometer a capacidade de dar os próximos reajustes no futuro. É uma alternativa que a gente olha com cautela, mas existem alternativas”, concluiu.
O que diz o governo de Minas
Por meio de nota enviada no fim da manhã desta segunda-feira, o governo do estado diz que o plano de recuperação fiscal, que é discutido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deve permitir uma nova recomposição no salário dos servidores. Confira o posicionamento na íntegra abaixo:
“Desde o início da gestão atual, o Governo de Minas vem equilibrando as contas e recuperando a capacidade financeira do Estado, o que permitiu realizar o pagamento dos salários dos servidores públicos de Minas Gerais de forma integral, no quinto dia útil do mês, além da quitação do 13º salário sem parcelamentos.
O Governo de Minas sabe da necessidade da recomposição salarial do funcionalismo público e tem feito todo o esforço para que a correção da inflação seja possível para todos os servidores estaduais. A atual gestão reconhece a importância dos profissionais das Forças da Segurança para o Estado. Por isso, eles receberam reajuste de 13% em 2020. Além disso, foram os primeiros profissionais a receberem o salário em dia. Continuamos em amplo processo de negociação com os representantes dessas categorias na busca de uma nova recomposição, porque sabemos que ela é necessária.
A renegociação da dívida bilionária com a União, por meio do plano de recuperação fiscal, permitirá uma nova recomposição dos salários dos profissionais de segurança. Continuamos em busca de outras alternativas para fazer a reposição das perdas inflacionárias.”