A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), esteve no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), na manhã desta segunda-feira (21/2), para protocolar uma representação pela suspensão imediata do edital de construção da nova via do Rodoanel Metropolitano. A prefeitura reconhece a necessidade de uma via alternativa ao Anel Rodoviário, mas é contrária ao traçado proposto pelo Estado.
O ponto principal da discussão seria o projeto da Alça Oeste, que atravessará as cidades de Contagem e Betim. Na visão da prefeitura, esse traçado deveria contornar as duas cidades, pois ele poderia prejudicar a população, causando a fragmentação do espaço urbano, e criando dificuldades para a integração da cidade.
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Prefeitura de Contagem vai ao MP pela suspensão do edital do Rodoanel Governo de Minas lança edital do Rodoanel Metropolitano de BHComeçou hoje nova rodada de reuniões para discussão do projeto do RodoanelRodoanel: estado mantém leilão para 12 de agosto após reunião no TCEJustiça derruba liminar que barrava leilão do RodoanelLocutor de rodeios Alessandro Cunha morre em acidente na BR-153A equipe técnica da prefeitura de Contagem chegou a sugerir que o traçado circunde a APA Vargem das Flores ao invés de cortar os bairros da região, como Tupã e o Icaivera. A proposta também sugere que o traçado passe por fora da Região do Petrolândia, preservando 16 bairros, com destaque para o Sapucaias e o Nascentes Imperiais, onde vivem cerca de 42 mil famílias.
Segundo a procuradora do município, Sarah Campos, a representação entregue ao TCE-MG questiona a ausência de estudos técnicos preliminares especialmente na perspectiva dos impactos ambientais e ainda aponta mais vícios de origem.
“Além da questão ambiental, também é questionada a ausência de consulta prévia às comunidades tradicionais como é a comunidade quilombola dos Arturos, que está localizada a um quilômetro do local exato por onde pretende-se construir o corredor viário e também cobra a falta de uma audiência pública na cidade para debater o projeto, já que reunião promovida pelo Estado foi suspensa por questões técnicas. É apoiado nessas questões que o edital tem vícios importantes que impelem o TCE a atuar, inclusive, a suspender o processo em vigor”, diz a procuradora.
A secretária de Meio Ambiente, Maria Tereza Camisão Mesquita, alega que o projeto do rodoanel não apresenta uma alternativa locacional para comparar com outros possíveis traçados. “Ao fazer um empreendimento de impacto deste tamanho, no licenciamento ambiental você tem que apontar porque está fazendo neste local e não em outro para garantir que o local escolhido tem menos impacto. Neste caso, a gente não teve ainda nenhum acesso a outras alternativas para se contrapor à apresentada ou até para mostrar que essa é a melhor alternativa”, explicou.
“Como podemos ver, o edital do rodoanel tem vícios legais e esperamos que o TCE tome as providências. A gente aproveita para reafirmar, mais uma vez, o nosso compromisso de lutar para que tenhamos uma alternativa ao Anel Rodoviário, mas que seja uma via que não traga prejuízo a nenhuma cidade. E por defender o desenvolvimento sustentável e a água, que é vida, é que estamos na luta para que este edital seja suspenso e que tenhamos um traçado que não traga prejuízos sociais e ambientais”, ressaltou a prefeita Marília Campos.
Na última sexta-feira,(18/2), apPrefeitura de Contagem obteve parecer favorável do Ministério Público de Minas Gerais–MPMG a respeito da representação feita contra o edital de licitação para a construção do rodoanel divulgado pelo governo estadual.
O órgão constatou a indicação dos possíveis impactos socioeconômicos ambientais na bacia de Vargem das Flores e do risco ao abastecimento de água em Contagem, Betim e parte da Capital. Com o acolhimento da representação, o MPMG instaurou uma notícia-fato e vai apurar a regularidade do procedimento licitatório destinado à concessão do traçado.