Segurança é orientada sobre rumos da greve em Minas; entenda

Sindicatos ligados às forças de segurança de Minas Gerais, divulgaram, nesta terça-feira (22/2), as diretrizes que vão nortear a greve da categoria, definida ontem. A estratégia é manter apenas os serviços estritamente essenciais. A promessa das lideranças é continuar a paralisação até que o governador Romeu Zema (Novo) envie, aos deputados estaduais, projeto para recompor, aos salários dos agentes, as perdas financeiras causadas pela inflação.

Em documento do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG), obtido pelo Estado de Minas, a orientação é comparecer ao local de expediente, assinar o ponto e afixar cartazes informando da paralisação. Uma das sugestões é redigir apenas 30% do número de boletins de ocorrência feitos normalmente, com prioridade ao turno matutino. Nos plantões, a ideia é priorizar casos noturnos.

Nesta terça-feira, o governo mineiro fez reunião para tentar iniciar as tentativas de reversão do quadro. Zema, inclusive, cancelou agendas na Zona da Mata para priorizar a abertura de negociações.

Como fica a greve?

Operações de prisão e busca e apreensão, segundo o Sindpol, só devem ser feitas em casos inadiáveis, como quando há risco à vida de potenciais vítimas. Quanto à jornada de trabalho, o pedido dos líderes do movimento aos policiais civis é o cumprimento das 40 horas semanais, desaconselhando atividades extras.



As delegacias virtuais vão receber ocorrência apenas se houver um investigador plantonista de expediente. Para os exames de direção, o pleito endereçado aos que compõem as bancas de testes é manter o agendamento de apenas 30% das provas marcadas.

A Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais (Adepol-MG) orientou os oficiais a não utilizar recursos próprios para bancar viaturas e unidades policiais. Eles só devem se locomover em carros oficiais que estejam com as revisões em dia. Viagens, por sua vez, só devem ser feitas se o governo já tiver depositado os valores correspondentes às diárias.

Os delegados, conforme a entidade classista, não devem permitir que funcionários cedidos por outras repartições públicas tomem à frente de atribuições como a confecção de boletins de ocorrência e a tomada de depoimentos.



Também de braços cruzados, os policiais penais foram desestimulados a cumprir serviços como o banho de sol. Se não houver resolução do impasse salarial até o fim de semana, as visitas aos presos ficarão em xeque.

No Instituto Médico Legal (IML), os peritos foram instruídos a trabalhar somente em casos de homicídio, suicídio e acidentes de trânsito ou trabalho - desde que ao menos uma morte tenha sido constatada ainda no local da fatalidade. O documento enviado aos legistas é assinado pelo Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais (SINDPECRI). A Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais (ACEMG) endossou a lista de recomendações.

'Operação padrão' na Polícia Militar

Para a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a tendência é que as orientações sobre a paralisação sejam divulgadas nesta quarta-feira (23). Apesar disso, os agentes devem seguir a chamada "operação padrão", em que apenas atividades apontadas pelo regimento dos policiais são mantidas. Por isso, há uma debandada nos grupos das corporações no WhatsApp.



"Todos os policiais assumem inúmeros riscos que não estão previstos no regulamento. Eles assumem demandas que não estão previstas em sua atividade. Tudo o que não for obrigatório por lei, o policial militar não precisa se submeter a fazer", disse, ontem, o deputado federal Junio Amaral (PSL, mas de saída para o PL), cabo reformado da PM.

 

A Constituição Federal impede que policiais militares e componentes das Forças Armadas façam greve. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu o veto a policiais civis. Em meio às incertezas que rondam a legalidade do movimento em alguns setores da segurança, os agentes pensam em soluções alternativas.

Governo tenta acalmar manifestantes e sinaliza negociação

Horas após os sindicatos começarem a detalhar os planos para a paralisação - e mais de 24 horas após a deflagração da greve -, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, gravou vídeo para prometer "agendas prioritárias" em prol da resolução do impasse.



"Ninguém quer cessar movimento. A gente só está dando uma explicação do que está acontecendo", explicou ele, ao EM.

Greco e o governador Romeu Zema se reuniram com os secretários Igor Eto, de Governo, e Luisa Barreto, de Planejamento e Gestão. Os comandantes das polícias Militar e Civil estiveram presentes, assim como a chefia dos Bombeiros.

"A gente, se Deus quiser, vai resolver esse problema no mais breve espaço de tempo possível", esperançou o secretário.

Zema tenta emplacar Recuperação Fiscal para dar reajuste

Enquanto reivindicam o acordo de reposição salarial, baseado em três parcelas - a primeira, de 13%, acompanhada de duas de 12% -, os servidores em greve também protestam contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O plano, elaborado pela União para socorrer estados em crise, é visto pela equipe de Zema como solução para renegociar dívidas que beiram os R$ 140 bilhões. Paralelamente, deputados estaduais e parte do funcionalismo temem congelamentos salariais e desinvestimentos em políticas públicas.

"O governador do estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, nunca, jamais, em tempo algum se dispôs a receber e dialogar com os legítimos representantes das entidades que representam os trabalhadores das forças de segurança", lê-se em nota conjunta emitida por diversos sindicatos do setor.

Ontem, o governo, além de endossar o pleito pela adesão ao RRF, assegurou o estudo de outras saídas à crise. "Reafirmamos que a renegociação da dívida bilionária com a União, por meio do plano de recuperação fiscal, permitirá uma nova recomposição dos salários dos profissionais de segurança, mas continuamos em busca de outras alternativas para conseguir fazer a reposição das perdas inflacionárias".