O governo de Minas Gerais anunciou, nesta quarta-feira (23/02), a ampliação do plano Recupera Minas. O projeto busca identificar os estragos causados pelas chuvas e implementar ações para recuperação dos danos.
Com isso, 80 mil desalojados e desabrigados de 219 cidades receberão o auxílio de R$ 1.200, divididos em três parcelas de R$ 400, a partir deste mês. A ação contou com o acréscimo de R$ 19 milhões, alcançando o montante de R$ 97 milhões, que serão repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS).
Mais de 120 cidades mineiras já foram contempladas com benefício
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As transferências para o pagamento do benefício eventual e despesas com abrigamentos provisórios foram feitas a 128 municípios. Os pagementos referentes à primeira parcela do auxílio começaram a ser realizados no dia 15 de fevereiro, cinco dias após as prefeituras receberem o ofício da Sedese com as orientações necessárias para acessar à verba.
Gestores municipais terão autonomia na distribuição de recursos
As prefeituras têm até 45 dias após a assinatura do termo de aceite para enviar o documento e os planos de serviço sobre a utilização do benefício.
As gestões municipais deverão informar nos planos de serviço como o auxílio será repassado à população, de acordo com as necessidades de cada localidade, sendo possível utilizar para móveis, cestas básicas e kits de higiene. Famílias atingidas também poderão receber diretamente o dinheiro.
A Sedese reforça a orientação aos gestores para que se atentem aos prazos e entrem em contato com a equipe técnica para garantir que os recursos cheguem rapidamente aos atingidos pelas chuvas. O recebimento da verba dependerá do cronograma elaborado pelos municípios.
Elizabeth Jucá, secretária de Desenvolvimento Social, explicou que esse é o maior repasse de recursos extras para atendimento a emergências da história do Governo de Minas. Ao todo, serão distribuídos mais de R$ 600 milhões.
Os investimentos estaduais estão divididos em três eixos: auxílio às pessoas, apoio aos municípios e infraestrutura estadual. Um quarto eixo será formado por doações da sociedade civil em que o governo de Minas dará suporte para que o apoio chegue aos municípios e às pessoas atingidas.
Crédito para micro e pequenas empresas e cidades atingidas pela chuva
Desde o ano passado, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), para solucionar os danos causados pelas fortes chuvas, disponibiliza linhas de créditos em condições especiais para micro e pequenas empresas (MPEs) e para financiamento de infraestrutura e serviços públicos.
O segmento de micro e pequenas empresas possui alto impacto na empregabilidade, o que contribui significativamente para o desenvolvimento dos municípios. O banco já aprovou R$ 50 milhões em crédito emergencial para cerca de 860 MPEs em 144 cidades com decreto de calamidade. Na região da Zona da Mata, por exemplo, já foram aprovados R$ 4,3 milhões.
Por meio da linha “BDMG Solidário Municípios”, gestores municipais também podem recorrer ao crédito emergencial e acessível para a viabilização de infraestrutura e investimentos.
Já o financiamento para a construção de moradias em terrenos da prefeitura, doados às famílias que perderam suas casas, podem ser feitos pela linha “BDMG Habitação”.
O banco oferece carência de 12 meses e até 84 meses para quitação do crédito, sendo um prazo maior do que o usualmente concedido pela instituição.
Antecipação de recursos
Desde dezembro do ano passado, Minas já realizou o pagamento de R$ 143,7 milhões para 336 municípios que tiveram o decreto de emergência reconhecido pelo estado em decorrência das fortes chuvas. Entre os 853 municípios, 430 decretaram situação de emergência.
A verba é referente ao adiantamento das oito últimas parcelas do acordo assinado pelo Executivo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento de dívidas com as prefeituras, herdadas da gestão anterior.
Recursos também serão destinados à reparação de estradas
Em relação à recuperação de estradas em todo o Estado, foram recebidas 843 ocorrências. Destas, 510 já foram resolvidas e 137 parcialmente resolvidas. Ao todo, foram destinados R$ 113 milhões para desobstrução de vias.
Técnicos do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) têm acompanhado os trechos, feito intervenções emergenciais para que, com a estiagem, obras de recuperação sejam realizadas.