Com isso, 80 mil desalojados e desabrigados de 219 cidades receberão o auxílio de R$ 1.200, divididos em três parcelas de R$ 400, a partir deste mês. A ação contou com o acréscimo de R$ 19 milhões, alcançando o montante de R$ 97 milhões, que serão repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS).
Mais de 120 cidades mineiras já foram contempladas com benefício
Os recursos oferecidos pelo governo de Minas são destinados às cidades que tiveram a situação de calamidade ou emergência reconhecida pelo governo federal e finalizaram o envio de informações ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), do Ministério do Desenvolvimento Regional, entre 1º de dezembro de 2021 e 17 de janeiro de 2022.
De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), já foram repassados R$ 11 milhões às prefeituras que confirmaram os dados e assinaram o termo de aceite (confira a lista dos municípios que já aderiram ao Recupera Minas).
As transferências para o pagamento do benefício eventual e despesas com abrigamentos provisórios foram feitas a 128 municípios. Os pagementos referentes à primeira parcela do auxílio começaram a ser realizados no dia 15 de fevereiro, cinco dias após as prefeituras receberem o ofício da Sedese com as orientações necessárias para acessar à verba.
Gestores municipais terão autonomia na distribuição de recursos
As prefeituras têm até 45 dias após a assinatura do termo de aceite para enviar o documento e os planos de serviço sobre a utilização do benefício.
As gestões municipais deverão informar nos planos de serviço como o auxílio será repassado à população, de acordo com as necessidades de cada localidade, sendo possível utilizar para móveis, cestas básicas e kits de higiene. Famílias atingidas também poderão receber diretamente o dinheiro.
A Sedese reforça a orientação aos gestores para que se atentem aos prazos e entrem em contato com a equipe técnica para garantir que os recursos cheguem rapidamente aos atingidos pelas chuvas. O recebimento da verba dependerá do cronograma elaborado pelos municípios.
Elizabeth Jucá, secretária de Desenvolvimento Social, explicou que esse é o maior repasse de recursos extras para atendimento a emergências da história do Governo de Minas. Ao todo, serão distribuídos mais de R$ 600 milhões.
Os investimentos estaduais estão divididos em três eixos: auxílio às pessoas, apoio aos municípios e infraestrutura estadual. Um quarto eixo será formado por doações da sociedade civil em que o governo de Minas dará suporte para que o apoio chegue aos municípios e às pessoas atingidas.
Crédito para micro e pequenas empresas e cidades atingidas pela chuva
Desde o ano passado, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), para solucionar os danos causados pelas fortes chuvas, disponibiliza linhas de créditos em condições especiais para micro e pequenas empresas (MPEs) e para financiamento de infraestrutura e serviços públicos.
O segmento de micro e pequenas empresas possui alto impacto na empregabilidade, o que contribui significativamente para o desenvolvimento dos municípios. O banco já aprovou R$ 50 milhões em crédito emergencial para cerca de 860 MPEs em 144 cidades com decreto de calamidade. Na região da Zona da Mata, por exemplo, já foram aprovados R$ 4,3 milhões.
Por meio da linha “BDMG Solidário Municípios”, gestores municipais também podem recorrer ao crédito emergencial e acessível para a viabilização de infraestrutura e investimentos.
Já o financiamento para a construção de moradias em terrenos da prefeitura, doados às famílias que perderam suas casas, podem ser feitos pela linha “BDMG Habitação”.
O banco oferece carência de 12 meses e até 84 meses para quitação do crédito, sendo um prazo maior do que o usualmente concedido pela instituição.
Antecipação de recursos
Desde dezembro do ano passado, Minas já realizou o pagamento de R$ 143,7 milhões para 336 municípios que tiveram o decreto de emergência reconhecido pelo estado em decorrência das fortes chuvas. Entre os 853 municípios, 430 decretaram situação de emergência.
A verba é referente ao adiantamento das oito últimas parcelas do acordo assinado pelo Executivo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento de dívidas com as prefeituras, herdadas da gestão anterior.
Recursos também serão destinados à reparação de estradas
Em relação à recuperação de estradas em todo o Estado, foram recebidas 843 ocorrências. Destas, 510 já foram resolvidas e 137 parcialmente resolvidas. Ao todo, foram destinados R$ 113 milhões para desobstrução de vias.
Técnicos do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) têm acompanhado os trechos, feito intervenções emergenciais para que, com a estiagem, obras de recuperação sejam realizadas.