O anúncio foi feito esta tarde durante o protesto realizado pelas forças de seguranças na Cidade Administrativa, a despeito da decisão proferida nessa quinta (23/2) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinou o fim da greve das polícias sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
"A categoria segue o que foi combinado em assembleia. Estamos dentro das unidades prisionais, continuamos trabalhando e exercendo o nosso papel, mas visitas e banho de sol não terão. Não temos a quantidade necessária de policiais penais para cumprir esta tarefa. Não queremos e não podemos colocar a vida da sociedade em risco. As visitas não tem nem lugar para ficar. As unidades prisionais se transformaram em ambientes inóspitos", disse o presidente Sindpen, Jean Ottoni.
Procurada pelo Estado de Minas, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) diz que trabalha para manter o funcionamento normal das prisões. Segundo o órgão, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) acompanha a movimentação dos servidores e tenta evitar prejuízos no atendimento dos custodiados.
"Não há previsão, até o momento, sobre quais unidades do estado não estarão aptas a receber visitantes, por questões de efetivo e segurança, neste fim de semana. Familiares serão informados pela própria unidade sobre a suspensão temporária das visitações, se houver", diz a nota enviada ao EM (leia abaixo na íntegra).
Greve das polícias
As forças de segurança trabalham em "escala mínima" desde segunda-feira (21/2). A categoria cobra o cumprimento de acordo feito pelo governador Romeu Zema (Novo) em 2019, que previa recomposição salarial por perdas inflacionárias em três parcelas: uma de 13%, em julho de 2020; outra de 12%, em setembro do ano passado; e uma final de 12%, em setembro de 2022. Apenas a de 2020 foi paga.
Para tentar solucionar o impasse, Zema anunciou, nessa quinta-feira (25/2), o reajuste geral de 10,06% nos salários de todo o funcionalismo público de Minas Gerais. A medida consta no projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa (ALMG), com pedido de urgência na apreciação. O aumento seria pago a partir da folha de maio e quitado em junho. A medida vale para os servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Estado.
A proposta não agradou os servidores, que organizaram duas manifestações para pressionar o chefe do Executivo estadual. Uma delas foi realizada nesta sexta, na Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, com direito a bloqueio da MG-10 por cerca de duas horas.
Na segunda-feira (21/2), os grevistas marcharam pelo Centro da capital mineira. Os organizadores estimaram a adesão em 35 mil agentes. Um novo ato está marcado para 9 de março, também na Cidade Administrativa.