Autores de crimes com distúrbios mentais serão avaliados no IML

Avaliar condições de retomada à liberdade de pessoas que se envolveram em crimes em razão de doenças mentais e que se encontram em tratamento psiquiátrico e ou psicológico. Esta é a novidade da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), serviço inaugurado nessa quinta-feira (3/3), e que está sendo realizado pelo Instituto Médico-Legal Dr. André Roquette (IML), de Belo Horizonte.

Segundo a médica-legista Naray Jesimar Aparecida Paulino, diretora do IML, o setor de Psiquiatria Forense da unidade já produz, a pedido das autoridades competentes, os laudos de dependência toxicológica e de sanidade mental, dentre outros.

“Esses exames são necessários, na maioria dos casos, nas situações em que a pessoa acusada alega o cometimento de um crime por estar sob influência de drogas ou por sofrer de algum tipo de doença mental. Nesses casos, a autoridade competente determina que esse quadro seja avaliado por especialistas da Polícia Civil para que seja determinado o andamento do processo criminal”, explica ela.

Ainda segundo a médica-legista, dependendo do caso, a Justiça pode determinar uma medida de segurança a ser adotada, com base nos laudos apresentados pela Polícia Civil, que pode ser pela internação psiquiátrica, tratamento ambulatorial ou acompanhamento em unidades prisionais, dentre outras.

“Assim, após os trâmites processuais habituais, são solicitadas as perícias de cessação de periculosidade que visam subsidiar o Judiciário a avaliar se determinada pessoa, após cumprir a Medida de Segurança, está apta à reinserção social”, pontua a doutora Naray.

Como funciona

Para realizar o novo serviço, o IML conta com uma equipe de médicos-legistas especializados em Psiquiatria que irão analisar cada caso. O procedimento, que deverá ter um prazo de 45 dias desde o recebimento da pessoa no Instituto Médico Legal, até a conclusão do laudo, que envolve o exame psiquiátrico do indivíduo presencialmente, além da análise de diversos documentos de outros órgãos, como pareceres de assistência social, laudos psicológicos, relatórios de unidades prisionais e avaliação do convívio e suporte familiar.

A diretora do IML destaca que, historicamente, o serviço era oferecido por diferentes órgãos do Estado e que, hoje, há uma grande demanda para a produção dos laudos de cessação de periculosidade que serão assumidos pela Polícia Civil.

Estima-se hoje, que aproximadamente 500 casos aguardam pelo parecer técnico, e a conclusão deles deve contribuir para a definição de um grande volume de processos judiciais.

“Contudo, apesar da grande demanda, é importante salientar que a Polícia Civil preza pelo rigor técnico e minucioso estudo desses procedimentos. Estamos em sintonia com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para entregar um serviço de qualidade e de grande credibilidade para a sociedade”, ressalta Naray.

A médica, que também é especializada em psiquiatria, observa que uma avaliação bem conduzida de pessoas com doenças mentais para ressocialização não deve gerar insegurança. “Não há como prever se essas pessoas irão cometer novos crimes. Mas há uma diferença entre possibilidade e probabilidade. Alguém que esteja adequadamente medicado, sendo acompanhado por serviços médico e psicossocial, com bom suporte familiar, decerto deverá apresentar menor probabilidade de reincidir em delitos graves.”

Ela esclarece, ainda, que caso a pessoa em Medida de Segurança esteja em privação de liberdade e seja autorizada a retomar ao convívio social, deverá ser ainda monitorada pelo prazo determinado pelo juiz.

O novo serviço será oferecido por meio de agendamento, no IML, em em Belo Horizonte, e atenderá às demandas de todo o estado, como já acontece com as demais perícias do Serviço de Psiquiatria e Psicologia Forenses do Instituto.