O incidente ocorreu em frente ao edifício da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça. Antes, os integrantes do protesto haviam passado pela sede da Prefeitura de BH, responsável por pedir o despejo da ocupação. A liminar que determinou a saída dos moradores foi expedida na sexta (4).
Segundo Luiz Rodrigues, um dos líderes da Vila Maria, confronto com os seguranças do prédio do judiciário começou porque os moradores teriam sido impedidos de continuar a manifestação no hall do local. A ideia era tentar conversar com o magistrado responsável pela decisão.
"[Os agentes] empurraram a porta. Um companheiro empurrou e eles empurraram também. Um segurança deu um chute no peito de um dos nossos companheiros. Foi aí que começou o problema. Aí, os outros companheiros se revoltaram e aconteceu o que aconteceu. Mas não foi nada premeditado. Foi algo que aconteceu no momento", disse, ao Estado de Minas.
O ato contrário à ordem de despejo foi organizado espontaneamente pelos assentados, sem a influência de movimentos sociais. De acordo com Luiz, oitenta e cinco famílias têm residência no parque; outras 25, vivem na cozinha coletiva da ocupação.
Durante a tarde, o fotógrafo Alexandre Guzanshe, do EM, passou pelo local e constatou a presença, na calçada, de funcionários de limpeza do prédio da Justiça. Eles retiravam os estilhaços gerados pela quebra do vidro.
Despejo ainda não tem data
Em que pese a decisão favorável à Prefeitura de BH, os assentados não foram comunicados sobre o prazo que têm para deixar o espaço. Segundo o poder público, a saída será feita de forma negociada. A ação judicial foi impetrada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) em 23 de fevereiro. O parque é uma Área de Preservação Permanente (APP) - portanto, a vegetação do local não pode sofrer alterações humanas."A medida [judicial] foi necessária em razão do alto risco de dano ambiental à area ocupada e da total inércia dos ocupantes, mesmo após as notificações e intervenções dos agentes municipais", lê-se em nota emitida pela administração pública.
Três famílias do espaço, com moradia já consolidada, receberão auxílio moradia. Os outros núcleos instalados receberão R$ 500 por seis meses.
Representantes da ocupação, porém, afirmam possuir documento que atesta a área como propriedade particular. "A prefeitura nunca procurou essas famílias para colocá-las em um programa de habitação e nunca fez questão daquela área", contestou Luiz Rodrigues.
Nota da Prefeitura de BH sobre a ocupação Vila Maria
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu, na sexta-feira, dia 4, a medida liminar requerida pela Prefeitura Belo Horizonte para a reintegração de posse do imóvel localizado no Parque Municipal Jacques Cousteau, região Oeste de Belo Horizonte, onde foi instalada em janeiro a Ocupação Vila Maria.
A ação com pedido de medida liminar foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município no dia 23 de fevereiro e distribuída à 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal. A medida foi necessária em razão do alto risco de dano ambiental à area ocupada e da total inércia dos ocupantes, mesmo após as notificações e intervenções dos agentes municipais. Trata-se de imóvel de propriedade do município de Belo Horizonte que integra Área de Preservação Permanente (APP), sendo vedada por lei qualquer intervenção ou supressão da vegetação nativa.
A Prefeitura de Belo Horizonte garante que fornecerá o auxi%u0301lio-moradia, ate%u0301 o reassentamento dos ocupantes com moradia consolidada, e também o auxi%u0301lio pecunia%u0301rio no valor de R$ 500,00, por 6 seis meses, aos demais ocupantes da a%u0301rea, desde que comprovada a vinculac%u0327a%u0303o da fami%u0301lia a%u0300 edificac%u0327a%u0303o e limitada a um abono por edificac%u0327a%u0303o. As três famílias que residiam e que foram notificadas pela fiscalização receberão atendimento definitivo. A PBH informa ainda que não há definição de quando a decisão será cumprida, mas ressalta que o processo será em diálogo com os envolvidos.
NOTA DO TJMG
"O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vem a público manifestar repúdio ao grave ato ocorrido nesta segunda-feira (7/3) contra o prédio da Rua Goiás, anexo I do TJMG, com a quebra de vidros, causando transtornos a magistrados, servidores, colaboradores e pessoas que passavam pelo local.
O TJMG repudia com veemência o ocorrido e acompanha a apuração dos fatos pela autoridade policial para identificação e punição dos responsáveis por este episódio."