Produtos recolhidos de vendedores ambulantes, contrabandeados ou apreendidos em operações contra a pirataria deverão ter destinação diferente em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas. Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (8/3), o projeto autorizando a doação para entidades filantrópicas.
Brinquedos, roupas, calçados, materiais escolares ou artigos esportivos estão na lista dos produtos que deverão ser repassados às instituições cadastradas e regularizadas na prefeitura. Caberá a elas fazer a distribuição conforme considerarem pertinente. A proposta não estipula um prazo para a doação, mas sugere que não ultrapasse 120 dias da apreensão.
Antes, segundo o vereador autor do projeto, Hilton de Aguiar (MDB), a lei previa a incineração ou devolução para as marcas originais, em caso de falsificados. “A doação destes produtos a entidades que auxiliam pessoas carentes, poderá oferecer uma vida mais digna a uma parcela da população que nem mesmo os produtos falsificados teria condições de adquirir”, afirma.
Apreensões
Só em 2021, a fiscalização da prefeitura apreendeu 4.649 produtos irregulares. No topo do ranking estão os pares de meias comumente vistos em bancas espalhadas pelas ruas centrais da cidade. Ao todo, foram 1.520. Na sequência, aparecem as máscaras (555) e as luvas (232 pares).
Também são comuns apreensões de brinquedos. No ano passado, foram 103. Os materiais são recolhidos, geralmente, em operações de combate ao comércio irregular. Embora, exista uma área destinada aos ambulantes, muitos ainda se arriscam nas ruas, principalmente em um trecho da Avenida Primeiro de Junho.
Aparecem na lista chinelos, sandálias, produtos eletrônicos, bolsas, panelas, sombrinhas, dentre outros. “É o sistema a favor do sistema. Se essa casa tivesse prerrogativa, mas podemos agir só na esfera municipal, se pudemos estender isso no país inteiro, seria uma maravilha”, destaca o vereador Flávio Marra (Patriota). Ele citou as apreensões também realizadas pelos órgãos de segurança em operações, por exemplo, a Polícia Federal.
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC). A assessoria de comunicação da prefeitura informou que, embora tenha ocorrido a aprovação, hoje, o município repassa os produtos para a Secretaria de Assistência Social caso os proprietários não os retirem, com nota fiscal, em até 60 dias a contar da apreensão.
*Amanda Quintiliano especial para o EM