Itatiaiuçu – A barragem da Mina de Serra Azul, operada pela ArcelorMittal em Itatiaiuçu, na Grande Belo Horizonte, – que ontem se soube ter atingido o nível mais crítico de instabilidade de barramentos, apenas após a reportagem do Estado de Minas ter revelado essa piora de classificação da condição de estabilidade – está sujeita a uma série de processos erosivos perigosos, como destaca assessoria técnica da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas). A empresa afirma que a estrutura não piorou de condições, mas que a forma de classificação se tornou mais rígida, a levando ao estágio mais crítico, de nível 3. A situação anterior era classificada como nível 2.
De acordo com relatório feito por uma auditoria externa independente, a Geoestável, a barragem de Serra Azul tem problemas como o risco de liquefação, ou seja, quando os rejeitos de minério armazenados no reservatório, atualmente em estado “sólido”, têm potencial para amolecer, sem nenhum aviso. Caso isso ocorra, a barragem pode se romper, como ocorreu em Mariana (2015), com 19 mortes, e Brumadinho (2019), deixando 270 vítimas.
A associação Aedas afirma que a ArcelorMittal não comunicou a situação às comunidades, nem à Assessoria Técnica Independente em Itatiaiuçu sobre a alteração no nível de segurança. A Comissão de Atingidos de Itatiaiuçu pediu que seja realizada reunião com a empresa para saber sobre a segurança da barragem e o motivo de as comunidades não terem sido comunicadas, já que o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) prevê que“em casos de emergência níveis 1, 2 e 3 serão feitas notificações internas, sendo as externas somente necessárias em caso de emergências níveis 2 e 3.”
Segundo a Aedas, em seu canal de atendimento, a mineradora informou que o novo nível de emergência se deu de forma automática, quando começou a valer a nova legislação da Agência Nacional de Mineração (ANM). A ArcelorMittal disse ainda que a barragem continua monitorada e que as condições de segurança continuam as mesmas desde o acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), em fevereiro de 2019.
Após a reportagem do EM ter alertado sobre a piora na escala de emergência, a empresa marcou uma reunião com as comunidades atingidas de Itatiaiuçu e a Assessoria Técnica para explicar a mudança da normativa da ANM e desfa- zer as dúvidas da comunidade sobre a segurança da barragem.
Possíveis impactos
O professor Hernani Mota de Lima, do Departamento de Engenharia de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), explica que o impacto causado pelo rompimento depende da condição do material (rejeito de minério) retido na barragem. “Se o material vai se liquefazer e pode alcançar uma grande distância. Os impactos dependem das condições do material retido nessa barragem e do que tem a jusante dela.”
Se atingir o reservatório do Rio Manso, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o professor acredita que os rejeitos possam assorear o reservatório, aumentar a turbidez e alterar a qualidade da água. “Pode comprometer o sistema de abastecimento de água”, observa.
A Barragem de Rio Manso é o principal reservatório de água da Região Metropolitana de BH, responsável por cerca de 35% do que é captado e distribuído para 6 milhões de pessoas. Contudo, Hernani Lima ressalta que é difícil saber a extensão do impacto. “Depende da pluma de inundação desse mate- rial. Existe um dam break (rompimento de barragem) que é realizado. Ele que dá essa pluma de inundação no caso de rompimento”, diz. A pluma é a quantidade de rejeitos contidos na barragem liberados com o rompimento.
A Barragem de Rio Manso é o principal reservatório de água da Região Metropolitana de BH, responsável por cerca de 35% do que é captado e distribuído para 6 milhões de pessoas. Contudo, Hernani Lima ressalta que é difícil saber a extensão do impacto. “Depende da pluma de inundação desse mate- rial. Existe um dam break (rompimento de barragem) que é realizado. Ele que dá essa pluma de inundação no caso de rompimento”, diz. A pluma é a quantidade de rejeitos contidos na barragem liberados com o rompimento.
Segundo o professor da Ufop, sem saber a quantidade de rejeitos contidos na barragem e o estado deles (mais sólido ou líquido), não é possível dimensionar os danos. “O nível de saturação, o quanto de água tem retido nessa barragem” são fatores que influenciam neste caso. “Pode ser que haja a ruptura da barragem, só vai romper e não vai causar uma pluma de inundação muito grande a jusante. (O rejeito) pode ficar retido ali. Pode ser que o nível de saturação desse rejeito contido seja muito grande. Nesse caso, o rejeito vai se liquefazer e causar um transtorno de grande proporção a jusante.”
No caso de o rejeito de minério ter menos água, os danos seriam menores, de acordo com Hernani Lima.
Respostas Por meio de sua assessoria de imprensa, a ArcelorMittal nega que os perigos tenham aumentado com a reclassificação do barramento de nível 2 para 3. “Conforme consta na nova resolução da ANM, a classificação para nível de emergência 3 se dá a partir de dois critérios (a ruptura é inevitável ou está ocorrendo; ou quando o Fator de Segurança drenado estiver abaixo de 1,1 ou Fator de Segurança não drenado de pico estiver abaixo de 1,0), sendo que a barragem da Mina de Serra Azul se enquadra no segundo, relativo ao fator de segurança”, sem questionar, que a situação seja o quadro mais grave dentro da escala de emergências.
A empresa informa, ainda, que, desde 2019, optou por adotar, preventivamente, medidas de segurança superiores às exigidas pela legislação da época, tendo, inclusive, promovido a realocação preventiva da comunidade na Zona de Autossalvamento (ZAS), de modo a garantir total segurança das pessoas.
Medidas
A Copasa, responsável pelo reservatório de Rio Manso, afirmou, em nota, estar ciente da alteração do nível de emergência da barragem da Mina de Serra Azul, em Itatiaiuçu, feita pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A companhia disse ainda que “acompanha a situação da estrutura junto à ArcelorMittal e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).”
AArteris Fernão Dias, responsável pela administração da BR-381 entre Contagem, na região metropolitana da capital mineira e Guarulhos (SP), informou que “em caso de alerta de risco iminente de rompimento da barragem, com interferência no tráfego da BR-381, tomará as medidas previstas no plano de ação da concessionária.”
A empresa afirma ainda que “mantém um diálogo ativo com as mineradoras que atuam próximo à rodovia, que inclui treinamentos e a realização de simulados de contingência.”
De acordo com a concessionária, “a prioridade é garantir que o usuário siga seu trajeto em segurança. O plano de ação lista providências imediatas relativas à operação da rodovia, como disponibilizar alertas e comunicação dirigida aos usuários sobre desvios e rotas alternativas para eventuais trechos impactados, além de direcionar equipes de conservação e tráfego para organização do trânsito e desobstrução da via.” *Estagiária sob supervisão da subeditora Marta Vieira
TRT-MG confirma decisão por Brumadinho
Foi negado, ontem, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de Minas Gerais (TRT-MG), recurso apresentado pela mineradora Vale que contestava condições da indenização de R$ 1 milhão por danos morais aos herdeiros de trabalhadores que foram mortos no rompimento, em 2019, da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Grande BH. Defesa da companhia informou, durante a sessão on-line na corte, que vai recorrer da decisão.