Em diligência em 10 locais, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Ministério Público do Trabalho (MPT) encontraram geladeira trancada e camas e quartos em condições consideradas degradantes.
Ação envolve, mais uma vez, a ex-vereadora de Uberlândia, Pâmela Volp.
Essa é a sexta fase da operação e a segunda junto com o MPT. Foram complementadas diligências da fase anterior, inclusive para identificar ocorrência de escravidão contemporânea e de tráfico de pessoas.
Nos locais visitados, travestis eram alojadas obrigatoriamente e precisavam trabalhar com a prostituição, com cobrança por alimentação, por exemplo. Os locais ainda têm colchões e paredes velhos ou sem manutenção, além de vigilância das travestis.
Foi feito o resgate das pessoas submetidas ao trabalho análogo à escravidão em razão da servidão por dívidas e do trabalho forçado. O Ministério do Trabalho pode dar às vítimas benefícios de seguro desemprego especial devido, sendo autuadas como empregadoras as pessoas que exploravam o trabalho sexual alheio em condições indignas.
Além disso, os locais de exploração sexual estão sendo fiscalizados pela Vigilância Sanitária dos municípios envolvidos, inclusive com interdição administrativa de um dos imóveis em Uberlândia. Parte desses imóveis é de propriedade da ex-vereadora Volp.
Operação Libertas
Deflagrada em novembro de 2021, a operação procura desarticular um grupo que, liderado pela ex-vereadora de Uberlândia, segundo o MPMG, explorava mão de obra de travestis na prostituição por meio de cobrança por pontos de serviço, além de manutenção de casa de prostituição, roubo, lesão corporal, homicídio, constrangimento ilegal, ameaça, posse e porte de arma de fogo.
Na fase anterior, as profissionais do sexo que atuam nesta nessas cidades foram ouvidas pelos auditores do Ministério Público, assim como foram analisadas as documentações apreendidas pela Auditoria Fiscal do Trabalho durante as inspeções.
“A avaliação desse conjunto de informações e documentos se somou aos demais elementos de convicção amealhados nas outras fases Operação Libertas, resultando na ação conjunta deflagrada hoje”, informaram os MP's estadual e do Trabalho.
“A avaliação desse conjunto de informações e documentos se somou aos demais elementos de convicção amealhados nas outras fases Operação Libertas, resultando na ação conjunta deflagrada hoje”, informaram os MP's estadual e do Trabalho.
Novo comando
Apesar de detida desde o início do trabalho da Libertas, segundo o promotor Thiago Ferraz, duas pessoas seguem explorando o trabalho das travestis e transexuais. A investigação agora é para provar esse desdobramento.No decorrer das investigações já foram ofertadas três ações penais, em trâmite na comarca de Uberlândia, sendo que quatro pessoas se encontram presas preventivamente, incluindo Volp, e com patrimônio indisponível em virtude de decisões judiciais.