TJMG permite à PBH retomar obras na antiga maternidade Leonina Leonor

As intervenções necessárias para a instalação do Centro de Atendimento à Mulher Leonina Leonor, na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte, já podem ser retomadas pela prefeitura da capital. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou, nesta terça-feira (15/3), improcedentes os recursos nas ações da Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Carla Anunciatta de Carvalho, e da Rede Pela Humanização do Parto, que pretendiam suspender as obras no local.

 

O Estado de Minas teve acesso ao resultado do julgamento do recurso que colocou fim ao impasse. A decisão tomada pelo TJMG cassou a do ano passado, que suspendia a obra. Com a retomada das intervenções no local, o Centro de Atendimento à Mulher Leonina Leonor não realizará partos humanizados, mas servirá de treinamento aos profissionais da rede SUS, em especial àqueles que já atuam nas maternidades da capital.

 

A Secretaria Municipal de Saúde realizou estudos na Rede Materno-Infantil e constatou que não havia demanda para uma nova maternidade, e sim para qualificar o atendimento em todas as maternidades da Rede SUS-BH. Por isso, o município definiu a criação de um Centro de Atendimento à Mulher, que é uma unidade especializada na atenção em todas as fases de vida e será instalado na antiga sede da Maternidade Leonina Leonor.

 

O município já planejou para o Centro de Atendimento à Saúde da Mulher a oferta de vários serviços como consultas de pré-natal de alto risco, consultas ginecológicas de mastologia e climatério, ações de planejamento sexual e reprodutivo, com enfoque em adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade. A unidade também terá espaço para treinamento dos profissionais da rede, para aprimoramento das boas práticas obstétricas, qualificando o cuidado durante o pré-natal.

 

Por outro lado, o Conselho Municipal de Saúde havia proposto que o terceiro andar do prédio fosse destinado ao Centro de Atendimento à Saúde da Mulher e a maternidade fosse instalada no segundo andar, para realização dos partos humanizados.

 

Protestos

 

O início das obras feitas pela prefeitura no Centro de Atendimento à Mulher Leonina Leonor desencadeou protestos da comunidade. Duas ações foram instaladas na justiça no início de 2021. Uma pela presidente do Conselho Municipal de Saúde, Carla Anunciatta de Carvalho, e a outra pela Rede de Humanização do Parto.

 

Diante do impasse, em abril do ano passado, o Tribunal de Justiça determinou que o executivo interrompesse as intervenções no local. O conselho denunciou que algumas banheiras foram quebradas na época, gerando a insatisfação da comunidade local. O conselho entendeu aquela ação como um desrespeito às mulheres e ao SUS, além da não garantia dos partos humanizados.

 

O Estado de Minas entrou em contato com o Conselho Municipal de Saúde para que pudesse se posicionar diante da decisão do TJMG, mas ainda não obteve resposta.