De acordo com a direção Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), desde 2019, no início da atual gestão, o governo de Romeu Zema (Novo) foi cobrado em relação à aplicação dos reajustes do piso.
Após 19 reuniões realizadas com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e 39 ofícios enviados para cobrar o pagamento do piso, nada foi apresentado pelo governo à categoria, segundo os educadores.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano, afirma que a categoria também se mobiliza contra o Regime de Recuperação Fiscal do governo atual, que foi encaminhado à ALMG por meio do Projeto de Lei 1.209/2019.
“O regime congela salários e carreiras, proíbe a realização de concursos e reajustes salariais por até nove anos, amplia as privatizações de empresas públicas. Precariza os serviços públicos”, enumera.
'O que a lei permite'
O Governo de Minas Gerais, por sua vez, destaca que tramita na ALMG projeto de lei que prevê o reajuste salarial de 10,06% para todos servidores públicos estaduais, sendo que, no caso da Educação, Saúde e Segurança, o pagamento será retroativo a janeiro deste ano.
"O percentual estabelecido é o que a Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF) permite no momento", informa a gestão estadual, por nota.
O ainda alega que retirou o Regime de Urgência do projeto de lei do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para que o texto sobre a recomposição de perdas inflacionárias a todos os servidores de Minas Gerais possa ter a máxima celeridade na avaliação e aprovação.
Representantes dos professores e do governo participaram de uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na segunda-feira (14/3), mas terminou sem acordo.
"Representantes do Governo de Minas mantêm o diálogo com a categoria e têm participado das reuniões de conciliação realizadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Importante ressaltar que permanece vigente a decisão do TJMG, do dia 9 de março, que determinou a suspensão da greve dos servidores da educação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100.000,00", complementa.
Amanhã (17/3), a categoria realiza um ato público na Cidade Administrativa.
Rede municipal também em greve
Professores da rede municipal também realizaram assembleia hoje (16/3) cujo resultado foi igual aos colegas da rede estadual: votação pela greve. Os servidores, portanto, iniciaram a paralisação hoje após recusa da proposta de reajuste oferecida pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Após assembleia convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), os professores saíram em ato que se uniu a outras categorias da educação em defesa do Piso Nacional da Educação.