O desabamento de encostas, erosões e instabilidades das pilhas de rejeito de minério sobre comunidades e rodovias, que se tornaram alvo da força-tarefa da Agência Nacional de Mineração (ANM) após as chuvas do fim de 2021 e início de 2022, também estão na mira do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). 

Reforçando a ação da ANM e munindo promotores de Justiça de informações, a coordenadoria especial do MPMG para mineração ampliou seu foco desde os desmoronamentos, transbordamentos, erosões e alagamentos provocados por essas estruturas, que deveriam ser uma alternativa segura às barragens. A reportagem do Estado de Minas atualizou a situação de cada uma dessas minas, barragens, pilhas, diques e outras estruturas, após denúncias do EM e desastres que repercutiram mundo afora.

"A coordenadoria especial de mineração do MPMG faz acompanhamento de perto do desenrolar da fiscalização dos governos estadual e federal. Fortalecemos a ANM, que está reforçando seus quadros de fiscais e auditores, nos antecipando na adoção de medidas necessárias para evitar nova tragédia. As chuvas evidenciaram essas circunstâncias com as enchentes, com a lama que atingiu a população, por isso estamos firmes para que a mineração seja feita de forma segura e responsável", afirma o criador da coordenadoria no MPMG, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, em entrevista exclusiva ao Estado de Minas.

O procurador-geral destaca, por exemplo, um dos recentes desastres, que foi o desabamento da pilha de rejeitos Cachoeirinha, que rompeu o dique Lisa, na mina de Pau Branco, da mineradora Vallourec, interditando por soterramento o trecho coincidente da rodovia BR-040/BR-356 (Rio-BH-Ouro Preto), em 8 de janeiro deste ano. 

"A empresa teve de caucionar R$ 200 milhões para a reparação dos danos causados às estruturas, ao meio ambiente e muito mais. Foi algo rápido e assertivo, porque já temos essa especialidade", afirma Jarbas Soares.

E são vários os alvos que demandam a atenção dos órgãos de fiscalização e defesa do interesse social, como o MPMG. A reportagem do EM mostrou, em fevereiro, três estruturas de contenção de rejeitos minerários que trazem medo a quem vive abaixo, sobretudo nas zonas de autossalvamento (ZAS), onde a inundação é tão rápida que não se pode contar com equipes de socorro e quem tentar auxiliar outra pessoa pode morrer.

A primeira delas, mostrada em 4 de fevereiro, foi a pilha do Sapê, na Mina Córrego do Sítio, em Santa Bárbara, na Região Central de Minas. As chuvas abriram sulcos nas encostas, lavaram as bases e entupiram as drenagens da estrutura vertical de rejeitos da mineração de ouro da AngloGold Ashanti, que removeu seus funcionários e atividades das proximidades e tenta reforçar o empilhamento.

Em seguida, em 8 de março, o EM revelou que a Barragem de Rejeitos da Mina de Céu Azul, da ArcelorMittal, em Itatiaiuçu, tinha sido reclassificada pela ANM e que figurava agora no mais crítico patamar de instabilidade para um barramento, chegando ao nível três, onde os índices de estabilidade são tão críticos que figuram junto ao conceito de rompimento iminente ou ocorrendo.

Do outro lado da Mina de Pau Branco, da Vallourec, em Brumadinho, outra sequência de estruturas semelhante à que soterrou a rodovia BR-040/BR-356, composta por pilha de mineração acima de barramento, assusta os moradores do distrito de Piedade do Paraopeba, em Brumadinho. 

Uma série de eventos, como um alagamento de manancial que vem da Barragem Santa Bárbara e da pilha que está sendo erguida acima dela, trouxe esse temor da população abaixo, bem como a água barrenta que flui assim mesmo sem chuvas, o que nunca tinha ocorrido. Sob a estrutura, vivem entre 300 e 400 pessoas, divergem empresa e comunidade.

Mesmo após as lições de tragédias com rompimentos que deixaram 292 mortos em Minas Gerais desde 2014 – rompimentos de Itabirito (Herculano), Mariana e Brumadinho –, resultando em maior rigidez de leis, mudança de modelos de disposição de rejeitos e multas bilionárias, a mineração mantém o mineiro desconfiado. Ainda assim, os desastres recentes não produziram um quantitativo de vítimas tão absurdo quanto as tragédias anteriores. Lições que vêm sendo também instrumento de justiça e reparação que não funcionaram no passado, na visão do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior.

Um desses exemplos é o acordo entre o governo de Minas Gerais, o MPMG e a Vale no rompimento de Brumadinho (2019) e que sinaliza uma mudança de modelo no caso de Mariana e do Rio Doce (2015). "O acordo malfeito de Mariana, que criou a Fundação Renova e já gastou R$ 16 bilhões com insegurança jurídica, sem efeitos satisfatórios aos atingidos, meio ambiente e empresas, permitiu que se fizesse uma coisa melhor em Brumadinho. Agora, o acordo de Brumadinho permitirá que se pactue o que foi malfeito em Mariana", afirma Jarbas Soares.

O processo de repactuação de Mariana e do Rio Doce está sendo conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, e deverá se encaminhar a um desfecho no primeiro semestre de 2022. 

"Desta vez, houve um planejamento processual, acompanhamento do próprio juiz, vencendo etapa por etapa e agora, usando uma expressão da minha infância, é o 'chicotinho-queimado': estamos indo para a definição de valores", indica o procurador-geral.

Mesmo com desabamentos, inundações, alagamentos e desconfiança nas estruturas de mineração, Jarbas Soares Júnior diz que os avanços conquistados tornaram as estruturas mais perigosas, que são as barragens, elementos de monitoramento rígido. "Muitas mineradoras não conseguiram descomissionar suas barragens a montante (41 estruturas, das quais cinco cumpriram os prazos), que são as formas construtivas mais perigosas e banidas da legislação. Fechamos um termo de compromisso. Pagaram valores (quase R$ 300 milhões) que serão revertidos ao meio ambiente e aos atingidos e terão regras e acompanhamento rígido para acabar com todas essas barragens", afirma o procurador-geral.

Apesar dos relatos de alagamento das áreas urbanas a jusante (abaixo do barramento) da Barragem Santa Bárbara, da Vallourec, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) não receberam registros de transbordamento da estrutura, nem há indícios de ampliação (alteamento). A mineradora afirma que a estrutura não apresentou nenhuma anomalia e que o transbordamento do dique Lisa, ocorrido em 8 de janeiro, não tem nenhuma relação com o barramento. A pilha, segundo a empresa, não é de rejeitos, servindo para acomodar material da obra de melhoria do vertedouro, assim como a barragem, que só recebe sedimentos das chuvas. "A Barragem Santa Bárbara é monitorada 24 horas por dia, sete dias por semana. De hora em hora, técnicos fazem a leitura dos equipamentos de segurança, que medem a pressão no interior da barragem e o nível de água, bem como detectam qualquer movimentação na sua estrutura. Também são feitas inspeções semanais nos taludes, vertedouros, canais periféricos e na cobertura vegetal de segurança, para verificar a existência de qualquer alteração. Além disso, temos câmeras de vídeo instaladas por toda a barragem", informa a Vallourec.

A Vallourec também disse que o dique Lisa, que transbordou sobre a BR-040/BR-356 após desmoronamento de parte da pilha Cachoeirinha, se encontra no nível 2 - demanda obras urgentes e evacuação da zona de auto salvamento). Segundo a empresa, as estruturas da Mina Pau Branco são monitoradas 24 horas por dia, sete dias por semana.

"Tanto que, no dia do transbordamento, os alarmes foram acionados e todos os procedimentos de segurança imediatamente iniciados, tais como a interdição do trecho da BR-040. Radares com capacidade de detectar movimentação milimétrica monitoram o dique Lisa e a pilha Cachoeirinha e são supervisionados continuamente por profissionais especializados. Desde o incidente, não foi identificado qualquer comportamento anormal da pilha e do dique", afirma a Vallourec.

Sobre as drenagens soterradas, encostas e bases erodidas da pilha de Sapé, da AngloGold Ashanti, em Santa Bárbara, a empresa e a ANM informam que continuam os trabalhos "para a estabilização da pilha".

Já a Semad diz que, em fiscalização realizada em 14 de fevereiro deste ano, "foi verificado aumento no número de equipamentos utilizados nos trabalhos de reconformação mecânica dos taludes da pilha, a instalação de duas sondas que serão utilizadas para a avaliação geotécnica, propiciando melhor estudo e avaliação de qualidade da estrutura e geometria da pilha. Foi observado também que já foram realizados os trabalhos de limpeza dos drenos".