O Ministério Público Federal (MPF) pediu na Justiça a retirada de trechos da MGC-452 do edital do Programa de Concessão do Sistema Rodoviário do Estado de Minas Gerais, que inclui vários trechos de rodovias federais alienados pela União.
A Ação Civil Pública é assinada pelo procurador da República Cléber Eustáquio Neves.
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A procuradoria em Uberlândia também pediu que a União, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e governo de Minas Gerais sejam obrigados a adotar medidas administrativas para retirar esses trechos de qualquer programa de concessão para o estado de Minas Gerais.
A procuradoria em Uberlândia também pediu que a União, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e governo de Minas Gerais sejam obrigados a adotar medidas administrativas para retirar esses trechos de qualquer programa de concessão para o estado de Minas Gerais.
De acordo com Neves, esses trechos já foram repassados ao estado em 2002 e nunca foi cumprido o acordado de investimento em manutenção e conservação. A rodovia é considerada insegura, segundo a ação, e de baixa condição de trafegabilidade.
Além disso, o governo do estado informou ao MPF que não fará investimento para melhoria da rodovia e que todas as intervenções na via serão feitas em 30 anos pela empresa que eventualmente ganhar a concessão.
Os valores para serão obtidos por meio de linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Nacional (BNDES).
Os valores para serão obtidos por meio de linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Nacional (BNDES).
A ação aponta também 30 pontos de ordem técnica que demonstram a inviabilidade desse processo de concessão. Entre eles o sistema de cobrança de pedágios, parâmetros de intervenção e seus gatilhos, fiscalização do contrato, entre outros.
O que diz o governo de Minas
Em nota, o governo de Minas informou que tomou conhecimento da ação e disse que vai se manifestar no processo. O texto diz ainda que a MGC-452 faz parte do Lote do Triângulo e receberá, por meio da concessão, investimentos para a melhoria de sua condição viária. O projeto prevê mais de R$ 2 bilhões em investimentos no lote.“A transferência ao estado, por meio de uma doação condicionada ao sucesso da concessão, busca justamente resolver o problema que a União e os estados atualmente enfrentam: o diminuto espaço fiscal para realizar investimentos de capital que, no caso das rodovias, significam obras de ampliação de capacidade, recuperação integral do pavimento e conservação permanente das rodovias”, diz também a nota.