O Tribunal de Justiça de Minas Gerais revogou as medidas cautelares que impediam o delegado Rodrigo Castro Salgado da Costa e o investigador Caio Augusto Freitas Ferreira de Lira, de portarem suas armas e exercerem plenamente suas funções na Polícia Civil de São Paulo.
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Empresário presta depoimento sobre troca de tiros entre policiais em Juiz de ForaPolicial civil morre em troca de tiros dentro de estacionamento em Juiz de ForaApós troca de tiros, PRF apreende 600 quilos de maconha em Juiz de ForaEnvolvidos numa troca de tiros com policiais civis mineiros na cidade de Juiz de Fora quando acompanhavam uma negociação entre empresários, em outubro de 2018, desde abril de 2019, quando tiveram suas prisões preventivas revogadas, os policiais desempenhavam apenas funções administrativas.
Responsável pela defesa dos policiais paulistas acusados de lavagem de dinheiro e porte ilegal de arma, o advogado Leonardo Pantaleão, especialista em Direito e Processo Penal, explica que a revogação das medidas cautelares era necessária para se manter o ordenamento jurídico.
"Os motivos para a manutenção da medida devem ser contemporâneos à sua vigência, razão pela qual, conforme o §5º, do art. 282 do CPP, o juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar", disse o advogado.
No pedido de Habeas Corpus, Pantaleão cita que apesar de passados muitos anos do suposto crime, por motivos alheios à vontade dos réus, não houve a conclusão da instrução e sem fatos novos que mantenham a contemporaneidade das medidas aplicadas, era necessária a revisão.
"As medidas cautelares fixadas por fatos datados à época e como não se pode prever a duração do procedimento de origem, a manutenção das restrições se torna abusiva e permanente", explica Pantaleão.
A Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais se manifestou no mesmo sentido, opinando pela concessão da ordem de revogação, mantendo apenas o dever dos policiais de comparecerem aos atos do processo e de manterem os endereços atualizados.
Troca de tiros em estacionamento
Os quatro policiais civis paulistas foram presos, em outubro de 2018, após trocarem tiros com policiais civis mineiros em Juiz de Fora, na Zona da Mata.
A troca de tiros ocorreu no estacionamento de um condomínio de consultórios médicos ligados ao Hospital Monte Sinai. Segundo a Polícia Civil, os policiais davam cobertura a uma transação possivelmente ilegal entre dois empresários. A negociação deu errado quando se descobriu que parte das notas de real que seriam trocadas por dólar eram falsas.
Segundo a Polícia Civil de Juiz de Fora, os policiais de São Paulo estavam fazendo abordagens de armas em punho, quando dois agentes de Minas Gerais teriam se identificado como policiais e tentado rendê-los. Outros policiais paulistas que estavam na retaguarda teriam iniciado o tiroteio. A intensa troca de tiros só parou quando viaturas das polícias Civil e Militar cercaram a área.
No tiroteio, um policial civil de Minas morreu e outras duas pessoas ficaram feridas.
*Estagiária sob supervisão