A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na noite desta segunda-feira (21/3) o Projeto de Lei (PL) 3.568/22, do governador Romeu Zema (Novo), que concede 10,06% de reajuste aos servidores estaduais, incluindo os da segurança pública.
O próximo passo será a análise pelas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Se aprovado, o projeto segue para o plenário.
Nesta segunda, apenas as propostas de emenda 1 e 5 foram analisadas. “As demais propostas (2, 3, 4, 6 e 7) receberam opinião contrária exclusivamente por se tratarem de questões de mérito e que deverão ser discutidas por outras comissões”, ponderou o presidente da CCJ, deputado Sávio Souza Cruz (MDB).
Os cinco deputados que participaram das votações nominais se posicionaram a favor do projeto. Já Bruno Engler (PL) não estava presente em nenhuma delas.
Alterações
No relatório, foi feita a unificação da data de reajuste desde 1º de janeiro de 2022, com efeitos retroativos, para todos os contemplados e não somente para algumas carreiras como constava no texto original.
Souza Cruz também incluiu as carreiras do Grupo de Atividade de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que, segundo Zema, ficaram de fora do projeto por um equívoco.
Manifestação
Mais cedo, as forças de segurança fecharam as duas pistas da MG-010, em frente à Cidade Administrativa, mesmo após a proibição pela Justiça. Horas depois, o trânsito foi liberado.
A categoria, em greve há um mês, pressiona o Executivo por recomposição salarial de 41%, previsto no acordo assinado ainda em 2019. Desse montante, somente 13% foram efetuados.