Os servidores da educação da rede municipal de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, decidiram, em assembleia, após uma manifestação na porta da Secretaria de Educação, que retornarão às atividades nas escolas nesta quarta- feira (23/3) apenas para informar às famílias que estarão em greve por tempo indeterminado.
Em um ato de paralisação das aulas e manifestação, os servidores tomaram as ruas da área comercial da cidade fechando os dois sentidos da Avenida Nilo Figueiredo e causando um nó no trânsito da região até o início da tarde de hoje.
A categoria afirma que os profissionais da educação ainda não receberam o rateio dos valores de sobra dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2021 e que o valor atual do piso pago pela prefeitura aos trabalhadores em educação da rede municipal de ensino não atinge o atual do Piso Salarial Profissional Nacional.
Também fez parte das reivindicações dos servidores que a Prefeitura de Lagoa Santa agilize a revisão e a apresentação da proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
De acordo com a Comissão de Servidores em Educação de Lagoa Santa, o prefeito Rogério Avelar (Cidadania) não recebeu os profissionais na tentativa de buscar um acordo.
A prefeitura publicou uma nota nas redes sociais afirmando que atualmente inexiste lei que estabeleça os critérios para o cálculo de atualização do piso.
A prefeitura publicou uma nota nas redes sociais afirmando que atualmente inexiste lei que estabeleça os critérios para o cálculo de atualização do piso.
Na nota publicada assinada pelo advogado e Presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB/MG,Tadahiro Tsubouchi, a prefeitura só se posiciona sobre o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica.
A nota publicada não dá nenhuma informação sobre o rateio dos valores da sobra dos recursos do Fundeb e nem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
A nota publicada não dá nenhuma informação sobre o rateio dos valores da sobra dos recursos do Fundeb e nem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
Segundo consulta feita ao advogado, a prefeitura conclui que inexiste base legal para a concessão e estipulação na esfera municipal de piso salarial para profissionais do magistério público da educação básica para o exercício de 2022.
De acordo com o Sind-UTE/MG, o município de Lagoa Santa não está excluído da lei do piso e a greve iniciará sem prazo determinado para acabar, enquanto não houver acordo.